Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0196 /2000

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0196 / 2000
Ementa Inclui a disciplina "Língua Brasileira de Sinais-Libras" no ensino público.
Data de Publicação 14/04/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Terezinha da Paulina
Apoiador(es)
Indexadores CURRÍCULO, EDUCAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL, LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, SURDO, UNIVERSIDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.121

Tramitação

Data Descrição
14/04/2000 Publicado no Diário da Assembléia
17/04/2000 Pauta de 1ª Sessão
25/04/2000 Pauta de 5ª Sessão
27/04/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/05/2000 Entrada na CCJ.
09/05/2000 Distribuido Dep. Edmir Chedid.
19/06/2000 Recebido com parecer favorável com emenda.
29/06/2000 Aprovado o parecer do Relator.
01/08/2000 CE. Entrada.
04/08/2000 CE. Distribuido ao Dep. Edson Gomes.
15/08/2000 CE. Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda da CCJ.
29/08/2000 CE. Aprovado o parecer.
29/08/2000 Entrada na CFO.
30/08/2000 Dist.Dep.Daniel Marins.
17/10/2000 Recebido com parecer favorável ao PL e â emenda da CCJ
14/08/2001 Vista ao Dep.Vaz de Lima.
31/08/2001 Devolvido da vista.
04/09/2001 Vista ao Dep. José Rezende.
10/09/2001 Devolvido da vista com voto em separado do Dep. Roberto Engler, contrário à proposição e à emenda da CCJ.
18/09/2001 Vista ao Dep. Celso Tanaui. Ao PC.
27/09/2001 Publicado Requerimento, do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando designação de Relator Especial. (DA 10)
02/10/2001 Devolvido da vista.
05/10/2001 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
24/10/2001 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Lobbe Neto
08/11/2001 Devolvido sem parecer de RE pela CFO.Enviado ao STAM.
29/11/2001 Designado RE Deputado Celia Leão
05/12/2001 Devolvido sem parecer da RE pela CFO. Enviado ao STAM.
06/02/2002 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Ary Fossen
21/02/2002 Devolvido com parecer de RE pela CFO. Enviado ao STAM.
28/02/2002 Publicado os pareceres nºs: 73/2002, da CCJ - favorável; 74/2002, da CE - favorável e 75/2002, de RE, pela CFO, relator especial deputado Ary Fossen - contrário. DA p. 11
28/02/2002 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura.
29/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.121

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
73 / 2002 favorável ao projeto e emenda(s) Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça        
74 / 2002 favorável ao projeto e emenda(s) Edson Gomes Comissão de Educação  
75 / 2002 contrário Ary Fossen Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala