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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0209 /2000

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0209 / 2000
Ementa Dispõe sobre restrições para a ocupação dos cargos que especifica.
Data de Publicação 19/04/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Henrique Pacheco
Apoiador(es)
Indexadores AUTARQUIA, CARGO, CONCESSIONÁRIA, DIREÇÃO, EMPRESA DE ECONOMIA MISTA, SERVIÇO, SERVIÇO PÚBLICO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/09/2011 - Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)

Tramitação

Data Descrição
19/04/2000 Publicado no Diário da Assembléia
24/04/2000 Pauta de 1ª Sessão
28/04/2000 Pauta de 5ª Sessão
05/05/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
09/05/2000 Entrada na CCJ.
11/05/2000 Distribuido ao Dep. Roque Barbiere.
12/05/2000 Enviado ao Deputado.
15/06/2000 Recebido com parecer contrário.
15/06/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
29/06/2000 Vista Dep. Carlinhos Almeida.
01/08/2000 Enviado ao Deputado.
26/04/2001 Devolvido com Voto em Separado do Dep. Carlinhos Almeida, favorável. Enviado à CCJ.
08/05/2001 Vista ao Dep. Renato Simões.
10/05/2001 Enviado ao Deputado.
11/06/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
11/06/2001 Recebido da vista.
22/08/2001 Concedida vista ao Dep. Petterson Prado.
24/08/2001 Enviado ao Deputado.
18/09/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
19/09/2001 Recebido com voto em separado do Dep. Vanderlei Siraque, favorável.
03/10/2001 Aprovado o voto em separado.
03/10/2001 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/10/2001 Entrada na Comissão CAP
05/10/2001 Enviado à CAP
05/10/2001 Entrada na CAP
05/10/2001 Entrada na Comissão de Administração Pública
15/10/2001 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
16/10/2001 Enviado ao Deputado.
09/11/2001 Recebido na CAP com parecer contrário do Sr.Relator
14/05/2002 Concedida vista ao Dep.Jamil Murad
15/05/2002 Enviado ao Deputado.
23/10/2002 Devolvido e enviado à CAP.
08/05/2003 Designado o Deputado Antonio Mentor como Relator.
08/05/2003 Enviado ao Deputado.
13/06/2003 Devolvido e enviado à CAP.
17/06/2003 Distribuído ao deputado(a) Roberto Felício
17/06/2003 Designado o Deputado Roberto Felício como Relator.
17/06/2003 Enviado ao Deputado.
30/06/2003 Devolvido e enviado à CAP.
30/06/2003 Recebido com o parecer favorável.
14/08/2003 Concedida vista ao Dep. João Caramez.
15/08/2003 Enviado ao Deputado.
03/09/2003 Devolvido e enviado à CAP.
03/09/2003 Recebido o Voto em Separado do Deputado Vitor Sapienza, contrário à proposição.
13/11/2003 Concedida ao Deputado Ubiratan Guimarães vista da proposição.
17/11/2003 Enviado ao Deputado.
21/11/2003 Recebido o Voto em Separado do Deputado Ubiratan Guimarães, contrário.
16/02/2004 Distribuído: CAP - Comissão de Administração Pública, Entrada na Comissão de Administração Pública .
15/04/2004 Vista concedida ao Dep. Roberto Felício
14/02/2007 Devolvido da vista
17/02/2007 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.10)
23/02/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
26/02/2007 Presidente solicita Relator Especial.
27/02/2007 Juntado pedido de R.E.
01/03/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Simão Pedro, pela comissão CAP
22/11/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Simão Pedro, pela Comissão de Administração Pública
30/11/2007 Publicados: Parecer nº 3124/07, da CCJ¿voto em separado do Deputado Vaderlei Siraque, convertido em Parecer, nos termos do § 5º do artigo 56, da XIII CRI -favorável à proposição e Parecer nº 3125/07, de RE pela CAP, Deputado Simão Pedro¿favorável à proposição, com emenda. (DA p.16)
30/11/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/10/2001 3124 / 2007 favorável favorável Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  
22/11/2007 3125 / 2007 favorável favorável Simão Pedro Comissão de Administração Pública  

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