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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0212 /2000

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0212 / 2000
Ementa Proíbe a realização de espetáculos públicos com utilização de animais selvagens em estabelecimentos teatrais e circenses.
Data de Publicação 20/04/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dorival Braga
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL, CIRCO, CULTURA, TEATRO
Etapa Atual Último andamento 27/10/2011 - Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 34)

Tramitação

Data Descrição
20/04/2000 Publicado no Diário da Assembléia
25/04/2000 Pauta de 1ª Sessão
02/05/2000 Pauta de 5ª Sessão
04/05/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/05/2000 Entrada na CCJ.
22/05/2000 Encaminhado SGP para juntada ao PL 200/00 e do PL 223/00. Enviado ao PC.
25/05/2000 Determinada a juntada, a este, do PL 223/00 e, em seguida, a juntada de ambos ao PL 200/00
25/05/2000 Publicado o despacho de juntada (DA, p.6)
29/05/2000 Recebido com juntada. Para redistribuição.
10/08/2000 Distibuído ao Deputado Gilberto Nascimento
27/08/2000 Juntado ao PL 200/2000.Enviado à CSP.
27/10/2000 Recebido com parecer contrário
10/04/2002 Recebido com parecer favorável
08/05/2002 Aprovado o parecer do relator
15/05/2002 Publicados: Parecer nº 636/02, de RE pela CCJ, Deputada Célia Leão-favorável ao Pl 200/00 e aos Pls a ele anexados: 212/00 e 223/00, e Parecer nº 637/02, da CSP-favorável ao Pl 200/00 e aos Pls a ele anexados: 212/00 e 223/00.(DA p. 14)
15/05/2002 Entrada na Comissão CFO
16/05/2002 Entrada na CFO para apreciação apenas deste PL . (Este P L, juntamente com o PL nº 223/2000, encontra-se anexado ao PL nº 200/2000).
09/05/2003 Distribuido ao Dep. Cândido Vaccarezza. Ao PC.
09/08/2005 Publicado Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o projeto de lei nº 212/2000, dos projetos de lei nº 200/2000 e nº 223/2000, anexos.(DA p. 24)
31/08/2005 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
09/09/2005 Devolvido sem parecer
20/09/2005 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
30/09/2005 Devolvido sem parecer
11/10/2005 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
04/11/2005 Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
22/11/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
01/12/2005 Publicado Parecer nº 3.179/05, da CFO-favorável à proposição, emenda. (DA p. 17)
01/12/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
07/12/2005 Publicado despacho: junte-se o Projeto de lei 212/2000 ao Pl 200/2000, ao qual encontra-se anexo o Pl nº 223/2000 nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p. 18)
27/10/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 34)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/11/2005 3179 / 2005 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Edmir Chedid Comissão de Finanças e Orçamento  

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