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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0223 /2000

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0223 / 2000
Ementa Proíbe a apresentação de animais selvagens em espetáculos públicos.
Data de Publicação 25/04/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alberto Calvo
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL, ESPETÁCULO, SEGURANÇA
Etapa Atual Último andamento 27/10/2011 - Publicado despacho arquivando este, por força da Resolução nº 875/11.

Tramitação

Data Descrição
25/04/2000 Publicado no Diário da Assembléia
26/04/2000 Pauta de 1ª Sessão
03/05/2000 Pauta de 5ª Sessão
05/05/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
09/05/2000 Entrada na CCJ.
22/05/2000 Encaminhado SGP para juntada ao PL 200/00 e PL 212/00. Enviado ao PC.
25/05/2000 Determinada a juntada deste ao PL 212/00 e, em seguida, a juntada de ambos ao PL 200/00
25/05/2000 Publicado o despacho de juntada (DA, p.6)
29/05/2000 Recebido com juntada. Para redistribuição.
11/08/2000 Distribuído ao Deputado Gilberto Nascimento
11/08/2000 Enviado ao Deputado.
27/08/2000 Juntado ao Pl 200/2000.Enviado à CSP.
27/10/2000 Devolvido e enviado à CSP.
27/10/2000 Recebido com parecer contrário
10/04/2002 Recebido com parecer favorável, após ser redistribuído
08/05/2002 Aprovado o parecer do relator
08/05/2002 Enviado ao STAM.
15/05/2002 Publicados: Parecer nº 636/02, de RE pela CCJ, Deputada Célia Leão-favorável ao Pl 200/00 e aos Pls a ele anexados: 212/00 e 223/00, e Parecer nº 637/02, da CSP-favorável ao Pl 200/00 e aos Pls. a ele anexados: 212/00 e 223/00.(DA p. 14)
15/05/2002 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/08/2005 Publicado Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o projeto de lei nº 212/2000, dos projetos de lei nº 200/2000 e nº 223/2000, anexos.(DA p. 24)
07/12/2005 Publicado despacho: junte-se o Projeto de lei 212/2000 ao Pl 200/2000, ao qual encontra-se anexo o Pl nº 223/2000, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p. 18)
07/12/2005 Anexado ao Projeto de lei 0200/2000
27/10/2011 Publicado despacho arquivando este, por força da Resolução nº 875/11.

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