Projeto de Lei n° 236, de 2000 ( PL 0236 / 00 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0236 / 2000
Transformado em Norma	Lei nº 10.623 / 2000
Ementa	Declara de utilidade pública a "Fundação Educacional de São José do Rio Pardo", naquele Município.
Data de Publicação	28/04/2000
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Sidney Beraldo
Apoiador(es)
Indexadores	SÃO JOSÉ DO RIO PARDO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.024

Data	Descrição
28/04/2000	Publicado no Diário da Assembléia
02/05/2000	Pauta de 1ª Sessão
08/05/2000	Pauta de 5ª Sessão
11/05/2000	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, §1º, 5, c.c. art. 33, II da IX CRI.
12/05/2000	Entrada na CCJ.
16/05/2000	Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida.
17/05/2000	Enviado ao Deputado.
24/05/2000	Devolvido e enviado à CCJ.
24/05/2000	Recebido com parecer favorável.
06/06/2000	Aprovado o parecer do relator.
08/06/2000	Enviado ao STAM.
10/06/2000	Publicado o parecer 1023/2000, da CCJ, favorável ao PL (DA, p.4)
02/08/2000	55ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
03/08/2000	Reentrada enviado ao DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo.
04/08/2000	Devolvido com Minuta elaborada. Enviado ao SPL.
21/08/2000	Ofício nº 5750/2000 entregue na ATL.
22/08/2000	Publicado Autógrafo nº 24.707 (DA p. 4)
06/09/2000	Publicada a Lei 10.623, de 05 de setembro de 2000 (DOE, p.2)
05/10/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 16087/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.024

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Carlinhos Almeida	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	22/08/2000	Autógrafo	24707
2	06/09/2000	Lei	10623	Governador
3	21/08/2000	Ofício	005750
Total: 3 ocorrência(s)

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