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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0252 /2000

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0252 / 2000
Ementa Dispõe sobre a criação de Escolas Públicas de Preparação de Motoristas e Motociclistas Amadores e Profissionais.
Data de Publicação 04/05/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, CIRETRAN - CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, ESCOLA, HABILITAÇÃO, MOTOCICLISTA, MOTORISTAS AMADOR, TRÂNSITO (SERVIÇO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.120

Tramitação

Data Descrição
04/05/2000 Publicado no Diário da Assembléia
05/05/2000 Pauta de 1ª Sessão
11/05/2000 Pauta de 5ª Sessão
22/05/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/05/2000 Entrada na CCJ.
25/05/2000 Distribuido Dep. Jorge Caruso.
03/08/2000 Recebido sem parecer.
22/11/2000 Redistribuido ao Dep. Carlos Braga.
27/11/2000 Recebido sem parecer.
13/02/2001 Redistribuido Dep. Pedro Mori.
19/02/2001 Recebido sem parecer.
12/03/2001 Redistribuido ao Dep.Milton Vieira.
20/03/2001 Recebido sem parecer.
18/04/2001 Redistribuido ao Dep. Edmir Chedid.
14/05/2001 Recebido com parecer favorável com emenda.
09/10/2001 Redistribuído ao Dep. Wadih Helú.
19/10/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda.
29/11/2001 Concedida vista ao Dep. Carlos Sampaio.
05/02/2002 Recebido com voto em separado do Dep. Edson Aparecido, contrário ao PL e à emenda nº 1.
06/03/2002 Aprovado o parecer do Relator.
08/03/2002 Entrada na CSP
12/03/2002 Distribuído ao Dep.Vanderlei Siraque
03/09/2002 Recebido com parecer favorável à proposição e à emenda da CCJ
19/11/2002 Aprovado o parecer do relator
20/11/2002 Entrada na CFO.
09/05/2003 Distribuido ao Dep. Roberto Engler. Ao PC.
04/06/2003 Recebido com parecer contrário ao projeto e à emenda.
25/06/2003 Vista ao deputado Edson Gomes.
12/08/2003 Devolvido da vista, com voto em separado, favorável.
23/08/2003 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.10)
27/08/2003 Presidente solicita R.E.
02/09/2003 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
11/09/2003 Designado Deputado José Dilson RE pela CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/09/2003 Enviado de DEP.JOSÉ DILSON para PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (guia 10729/2003)
15/09/2003 Devolvido sem parecer.
18/09/2003 Designado o Deputado Roberto Engler como Relator Especial pela C.F.O.
24/09/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFO, contrário ao PL e à emenda da CCJ. Enviado ao STAM.
12/11/2003 Publicados os pareceres n]º 1887/03 da CCJ Fav. com emenda, nº 1888/03 da CSP Fav.ao Pl e à emenda da CCJ e nº 1889/03 de R.E. pela CFO contrário ao Pl e à emenda da CCJ. DA (p. 16 )
23/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, esta propositura.
29/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.120

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1887 / 2003 favorável ao projeto com emenda Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça  
1888 / 2003 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda da CCJ Vanderlei Siraque Comissão de Segurança Pública  
1889 / 2003 favorável ao projeto com emenda Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento  

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