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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0263 /2000

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0263 / 2000
Ementa Dispõe sobre o serviço de coleta e entrega de pequenas cargas e encomendas mediante a utilização de motocicletas.
Data de Publicação 06/05/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores CARGA, ESTACIONAMENTO, MOTOCICLETA, MOTOCICLISTA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.120

Tramitação

Data Descrição
08/05/2000 Publicado no Diário da Assembléia
09/05/2000 Pauta de 1ª Sessão
15/05/2000 Pauta de 5ª Sessão
18/05/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
19/05/2000 Entrada na CCJ
25/05/2000 Distribuido Dep. Milton Vieira.
31/05/2000 Recebido sem parecer.
19/06/2000 Redistribuido ao Dep. Pedro Mori.
26/06/2000 Recebido com parecer favorável.
10/10/2000 Aprovado parecer do relator.
11/10/2000 Entrada na CTC.
20/10/2000 Distribuido ao Dep. Edmir Chedid. Ao PC.
24/11/2000 Recebido c/ parecer favorável.
29/03/2001 Aprovado o parecer do Relator. Ao PC.
30/03/2001 Entrada na CFO.
02/10/2001 Distribuido ao Dep. Daniel Marins.
19/10/2001 Recebido com parecer favorável
06/11/2001 Aprovado o parecer do Relator.
14/11/2001 Publicados os pareceres nºs. 1524/01, da CCJ; 1525/01, da CTC); 1526/01, da CFO (Favoráveis) - (DA, p.49)
23/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, esta propositura.
29/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.120

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1524 / 2001 favorável Pedro Mori Comissão de Constituição e Justiça          
1525 / 2001 favorável Edmir Chedid Comissão de Transportes e Comunicações      
1526 / 2004 favorável Daniel Marins Comissão de Finanças e Orçamento      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/11/2003 Req. Urgência 000001 Rodrigo Garcia  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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