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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 315 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 315 / 2006
Ementa Dá a denominação de "Professora Lúcia Marini de Paula" à Escola Estadual "Professora Carmela Chiara Ginefra", em Monte Mor.
Data de Publicação 01/06/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ESCOLA, MONTE MOR (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
01/06/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 01/06/2006
02/06/2006 Pauta de 1ª sessão.
05/06/2006 Pauta de 2ª sessão.
06/06/2006 Pauta de 3ª sessão.
07/06/2006 Pauta de 4ª sessão.
08/06/2006 Pauta de 5ª sessão.
09/06/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.CE - Comissão de Educação, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
12/06/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
15/08/2006 Distribuído à Deputada Analice Fernandes.
24/11/2006 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/11/2006 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável ao projeto com emenda
08/12/2006 Entrada na Comissão de Educação.
14/12/2006 Distribuído ao Deputado Roberto Alves.
20/12/2006 Recebido com parecer do relator Roberto Alves favorável ad referendum com a emenda da CCJ., pela Comissão de Educação
06/03/2007 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Alves, favorável ad referendum com a emenda da CCJ.
08/03/2007 Publicados: Parecer nº 159/07, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 160/07, da CE- favorável à proposição e à emenda da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 18)
08/03/2007 5 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
14/03/2007 8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
26/11/2007 Distribuído: CE - Comissão de Educação, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
28/11/2007 Entrada na Comissão de Educação
15/03/2008 Publicado Requerimento, da Deputada Maria Lúcia Amary, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12)
26/03/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
01/04/2008 Aprovada, conclusivamente,a proposição, em 26/03/08, pela Comissão de Educação, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 34)
01/04/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
02/04/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/04/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
07/04/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
08/04/2008 Entrada na Comissão de Redação
08/04/2008 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
09/04/2008 Recebido do relator, Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Redação, com parecer propondo redação final
10/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo redação final
23/04/2008 Publicado Parecer nº 1499/08, da Comissão de Redação. (DA p.38)
23/04/2008 Pauta de 1ª sessão.
24/04/2008 Pauta de 2ª sessão.
09/05/2008 Recebido pelo Governador em: 09/05/2008 - prazo para sanção: 02/06/2008.
10/05/2008 Publicado AUTÓGRAFO nº 27.703. DA pág. 10
10/05/2008 Aguardando Sanção
03/06/2008 Publicada Mensagem nº 82/08, de 02/06/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 33).
03/06/2008 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
03/06/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/06/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
10/06/2008 Presidente solicita Relator Especial.
11/06/2008 Juntado pedido de R.E.
18/06/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Roque Barbiere, pela comissão CCJ
04/07/2008 Devolvido sem parecer
05/08/2008 95ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
05/08/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
04/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 015.01.115
04/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/11/2006 159 / 2007 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
20/12/2006 160 / 2007 favorável ad referendum com emendas favorável ad referendum com a emenda da CCJ. Roberto Alves Comissão de Educação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator propondo redação final Jorge Caruso
1 10/05/2008 Autógrafo 27703 Vaz de Lima  
2 Ofício 4140 Ofício ao Projeto de lei numero 315/2006  
3 Ofício 2651 Governador  
4 15/03/2008 Req. Urgência Maria Lúcia Amary  
5 03/06/2008 Veto Total /2008 Mensagem 82/08 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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