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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0269 /2000

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0269 / 2000
Transformado em Norma Lei nº 11.383 / 2003
Ementa Transforma em estância turística o Município de Tupã.
Data de Publicação 11/05/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Edson Aparecido
Apoiador(es)
Indexadores ESTÂNCIA TURÍSTICA, TUPÃ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/07/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.093 .

Tramitação

Data Descrição
11/05/2000 Publicado no Diário da Assembléia
12/05/2000 Pauta de 1ª Sessão
18/05/2000 Pauta de 5ª Sessão
22/05/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
23/05/2000 Entrada na CCJ.
25/05/2000 Distribuido Dep. Pedro Mori.
25/05/2000 Enviado ao Deputado.
08/06/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
08/06/2000 Recebido com cota do Relator de encaminhamento ao DADE.
13/06/2000 Juntado requerimento CCJ de encaminhamento ao DADE. Enviado ao PC.
14/06/2000 Enviado ao STAM.
27/06/2000 Recebido na ATL o ofício SGP nº 4454/00, solicitando manifestação do DADE acerca da transformação do Município de Tupã em estância turística.
19/09/2002 Publicado Ofício nº 1547/01, do Governo do Estado-Casa Civil-encaminhando informações do DADE, relativas a esta proposição. (DA p. 7; juntadas ao projeto, 15 a 21, retorne a CCJ)
19/09/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
20/09/2002 Recebido com parecer do DADE, favorável. Ao PC.
23/09/2002 Enviado ao Relator.
25/09/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
25/09/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
20/11/2002 Concedida vista conjunta aos Deps. Vanderlei Siraque e Roque Barbiere.
04/02/2003 Presidente solicita R.E. pela CCJ
04/02/2003 Autor solicita RE. Ao STAM.
05/02/2003 Pedido de RE. À CCJ.
05/02/2003 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
06/02/2003 Enviado ao STAM.
13/02/2003 Designada Relatora Especial Deputada Célia Leão pela CCJ.
13/02/2003 Enviado ao Deputado.
19/02/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL. Enviado à CET.
19/02/2003 Entrada na Comissão de Esportes e Turismo.
25/02/2003 10ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - aprovado o requerimento de urgência
26/02/2003 Publicado requerimento, do Deputado Vaz de Lima, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
26/02/2003 Apovado o parecer do Relator, favorável ao Projeto de Lei.
26/02/2003 Enviado ao STAM.
27/02/2003 Publicados: Parecer nº 91/03, de RE pela CCJ-Célia Leão-favorável à propositura e Parecer nº 92/03, da CET-favorável à propositura. (DA p.13)
05/05/2003 31ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
06/05/2003 32ª Sessão Ordinária - aprovado
08/05/2003 Ofício nº 2936/2003 entregue na ATL.
09/05/2003 Publicado Autógrafo nº 25.648. (DA p.11)
27/05/2003 Publicada a Lei nº 11.383, de 26 de maio de 2003. (DOE p. 3)
24/07/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.093 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Campos Machado Comissão de Esportes e Turismo  
favorável Pedro Mori Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/05/2003 Autógrafo 25648  
 
2 27/05/2003 Lei 11383 Governador  
3 08/05/2003 Ofício 002936  
4 26/02/2003 Req. Urgência 000001 Vaz de Lima  
Total: 4 ocorrência(s)
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