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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0316 /2000

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0316 / 2000
Ementa Torna obrigatória a instalação frontal e lateral da proteção conhecida como "air bag", no banco do motorista e no do carona de todos os automóveis e utilitários novos fabricados no Brasil que venham a ser comercializados no Estado de São Paulo.
Data de Publicação 23/05/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores BANCO, INSTALAÇÃO, MOTORISTA, OBRIGATORIEDADE, PREVENÇÃO, PREVENÇAO DE ACIDENTES, PROTEÇÃO, SEGURANÇA, TRANSPORTE, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.122

Tramitação

Data Descrição
23/05/2000 Publicado no Diário da Assembléia
24/05/2000 Pauta de 1ª Sessão
30/05/2000 Pauta de 5ª Sessão
01/06/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
06/06/2000 Entrada na CCJ.
09/06/2000 Distribuido ao Dep. Carlos Braga.
14/06/2000 Recebido sem parecer.
19/06/2000 Redistribuido ao Dep. Carlinhos Almeida.
02/08/2000 Recebido com parecer favorável.
19/09/2000 Aprovado o parecer do Relator.
27/09/2000 Entrada na CTC.
28/09/2000 Enviado ao Presidente para distribuição.
03/10/2000 Distribuído ao Deputado Roberto Engler. Ao PC.
19/02/2001 Recebido sem parecer,
02/03/2001 Redistribuido ao Dep. Edmir Chedid. Ao PC.
23/03/2001 Recebido com parecer favorável à proposição e à emenda apresentada.
29/03/2001 Aprovado o parecer do Relator. Ao PC.
04/04/2001 Publicado Pareceres nºs. 273/01 da CCJ, favorável; 274/01 da CTC favorável com emenda. D.A. pág. 04.
04/04/2001 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, esta propositura.
29/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.122

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
273 / 2001 favorável Carlinhos Almeida Comissão de Constituição e Justiça        
274 / 2001 favorável ao projeto com emenda Edmir Chedid Comissão de Transportes e Comunicações          

Proposituras Correlatas

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