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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 0316 /2000
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0316 / 2000
Ementa
Torna obrigatória a instalação frontal e lateral da proteção conhecida como "air bag", no banco do motorista e no do carona de todos os automóveis e utilitários novos fabricados no Brasil que venham a ser comercializados no Estado de São Paulo.
Data de Publicação
23/05/2000
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores
BANCO, INSTALAÇÃO, MOTORISTA, OBRIGATORIEDADE, PREVENÇÃO, PREVENÇAO DE ACIDENTES, PROTEÇÃO, SEGURANÇA, TRANSPORTE, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 29/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.122
Tramitação
Data
Descrição
23/05/2000
Publicado no Diário da Assembléia
24/05/2000
Pauta de 1ª Sessão
30/05/2000
Pauta de 5ª Sessão
01/06/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
06/06/2000
Entrada na CCJ.
09/06/2000
Distribuido ao Dep.
Carlos Braga
.
14/06/2000
Recebido sem parecer.
19/06/2000
Redistribuido ao Dep.
Carlinhos Almeida
.
02/08/2000
Recebido com parecer favorável.
19/09/2000
Aprovado o parecer do Relator.
27/09/2000
Entrada na CTC.
28/09/2000
Enviado ao Presidente para distribuição.
03/10/2000
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
. Ao PC.
19/02/2001
Recebido sem parecer,
02/03/2001
Redistribuido ao Dep.
Edmir Chedid
. Ao PC.
23/03/2001
Recebido com parecer favorável à proposição e à emenda apresentada.
29/03/2001
Aprovado o parecer do Relator. Ao PC.
04/04/2001
Publicado Pareceres nºs. 273/01 da CCJ, favorável; 274/01 da CTC favorável com emenda. D.A. pág. 04.
04/04/2001
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/09/2011
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da
Resolução nº 875/2011
, esta propositura.
29/09/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.122
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
273 / 2001
favorável
Carlinhos Almeida
Comissão de Constituição e Justiça
274 / 2001
favorável ao projeto com emenda
Edmir Chedid
Comissão de Transportes e Comunicações
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 167/1995
Projeto de lei 84/1995
Projeto de lei 406/2001
Projeto de lei 512/2003
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