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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0318 /2000

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0318 / 2000
Ementa Isenta os desempregados do pagamento de taxa de inscrição para concursos públicos destinados a preencher cargos, empregos e funções públicas nos órgãos da Administração Pública direta e indireta do Estado.
Data de Publicação 24/05/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CARGO, CONCURSO PÚBLICO, DESEMPREGADO, EMPREGO, FUNÇÃO, INSCRIÇÃO, ISENÇÃO, PAGAMENTO, TAXA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.036

Tramitação

Data Descrição
24/05/2000 Publicado no Diário da Assembléia
25/05/2000 Pauta de 1ª Sessão
31/05/2000 Pauta de 5ª Sessão
05/06/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/06/2000 Entrada na CCJ.
09/06/2000 Distribuido ao Dep. Milton Vieira.
20/06/2000 Recebido sem parecer.
26/06/2000 Redistribuido ao Dep. Jorge Caruso.
03/08/2000 Recebido sem parecer.
22/11/2000 Redistribuido ao Dep. Pedro Mori.
30/11/2000 Recebido com parecer favorável.
12/12/2000 Vista Dep. Célia Leão.
29/03/2001 Recebido da vista. Para redistribuição.
18/04/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
18/04/2001 Redistribuido ao Dep.Carlinhos Almeida.
09/05/2001 Devolvido com parecer favorável do Relator.À CCJ.
15/05/2001 Aprovado o parecer do Relator.
17/05/2001 Enviado à CAP.
23/08/2001 Distribuido ao Dep. Vitor Sapienza.Ao PC
23/08/2001 Enviado ao Deputado.
05/09/2001 Recebido na CAP com parecer favorável
12/09/2001 Aprovado o parecer do Relator
14/09/2001 Entrada na CFO.
06/02/2002 Distribuido ao Dep. Ramiro Meves.
21/02/2002 Recebido com parecer favorável
05/03/2002 Vista concedida ao Deputado Vaz de Lima
09/03/2002 Publicado requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA. p.8)
12/03/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
13/03/2002 Pedido de RE. À CFO.
14/03/2002 Devolvido da vista.
14/03/2002 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
03/04/2002 Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Vaz de Lima
23/04/2003 Devolvido sem parecer de RE pela CFO. Ao STAM.
27/06/2003 Designado Relator Especial Deputado Luiz Gonzaga Vieira.
11/08/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFO, contrário ao PL. Ao STAM.
14/08/2003 Publicados: Parecer nº 907/03, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 908/03, da CAP-favorável à proposição e Parecer nº 909/03, de RE pela CFO, Deputado Luiz Gonzaga Vieira-contrário à proposição. (DA p.13)
14/09/2005 DESPACHO:Junte-se o Projeto de lei nº 341/2001 ao Projeto de lei nº 132/2001, e ambos ao Projeto de lei nº 904/1995 ao qual encontram-se anexos os Projetos de lei nºs 258/1997, 443/1997, 327/1998, 318/2000, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII C.R.I.(DA p. 16)
27/10/2011 Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL n°199/03 dos PLs nº 904/95,PL nº 258/97, PL nº 443/97, PL nº 327/98, PL nº 318/00, PL nº 132/01 e PL nº 341/01 anexos (DA p. 35)
27/10/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 34)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.036

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Carlinhos Almeida Comissão de Constituição e Justiça  
contrário Luiz Gonzaga Vieira Comissão de Finanças e Orçamento  
favorável Vitor Sapienza Comissão de Administração Pública  

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