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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0329 /2000

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0329 / 2000
Ementa Autoriza o Poder Executivo a construir Vilas Militares, com habitações populares, destinadas aos Policiais Civis e Militares.
Data de Publicação 27/05/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Tanaui
Apoiador(es)
Indexadores HABITAÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR (PROGRAMA), POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR, PROGRAMA, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.120

Tramitação

Data Descrição
27/05/2000 Publicado no Diário da Assembléia
30/05/2000 Pauta de 1ª Sessão
05/06/2000 Pauta de 5ª Sessão
08/06/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/06/2000 Entrada na CCJ.
14/06/2000 Distribuido ao Dep. Milton Vieira.
10/10/2000 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/10/2000 Aprovado o parecer do Relator.
11/10/2000 Entrada na CPS
17/10/2000 Distribuído ao dep. Eli Corrêa Filho.
12/12/2000 Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável, pela Comissão de Promoção Social
12/12/2000 Aprovado na CPS o parecer do relator. Ao PC.
13/12/2000 Entrada na CAME.
14/12/2000 Distrib.Dep.Willians Rafael. Ao PC.
07/02/2001 Retornou com parecer favorável.
21/09/2001 Redistribuído para o Deputado Alberto Hiar.
08/10/2001 Devolvido com parecer favorável.
20/02/2002 Concedida vista ao Dep. Wagner Lino.
24/05/2002 Devolvido da vista.
13/05/2003 Redistribuído para o Deputado Vanderlei Macris.
27/05/2003 Devolvido com parcer do Relator contrário ao Projeto de Lei.
25/06/2003 Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando designação de Relator Especial (DA p.14)
26/06/2003 Presidente solicita R.E.
27/06/2003 Juntado o pedido de Relator Especial, ao Protocolo das comissões.
21/08/2003 Designado Deputado Vanderlei Macris, pela C.A.Metrop.
29/08/2003 Recebido com parecer contrário, do relator especial Vanderlei Macris, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos
29/08/2003 Entrada na CFO
16/10/2003 Distribuído ao deputado Roberto Engler. Ao PC
14/06/2005 Recebido com parecer do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/06/2005 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Engler,favorável
01/07/2005 Publicados: Parecer nº 1029/05, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 1030/05, da CAP-favorável à proposição; Parecer nº 1031/05, de RE pela CAME, Deputado Vanderlei Macris¿contrário à proposição e Parecer nº 1032/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 13)
01/07/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, esta propositura.
29/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.120

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/10/2000 1029 / 2005 favorável favorável Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça  
12/12/2000 1030 / 2005 favorável favorável Eli Corrêa Filho Comissão de Promoção Social  
29/08/2003 1031 / 2005 contrário contrário Vanderlei Macris Comissão de Assuntos Metropolitanos  
21/06/2005 1032 / 2005 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento  

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