Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0357 /2000

Referências

Documento Projeto de lei           
Número Legislativo 0357 / 2000
Ementa Institui programa de recuperação fiscal para as pessoas jurídicas estabelecidas no Estado.
Data de Publicação 06/06/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Arnaldo Jardim
Apoiador(es)
Indexadores ICM - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, PARCELAMENTO, PESSOA JURÍDICA, PROGRAMA, RECUPERAÇÃO FISCAL (PROGRAMA)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.120

Tramitação

Data Descrição
06/06/2000 Publicado no Diário da Assembléia
07/06/2000 Pauta de 1ª Sessão
13/06/2000 Pauta de 5ª Sessão
15/06/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/06/2000 Entrada na CCJ.
26/06/2000 Distribuido ao Dep. Roque Barbiere.
23/10/2000 Recebido com parecer favorável.
05/12/2000 Aprovado o parecer do relator.
07/12/2000 Entrada na Comissão CFO
07/12/2000 Entrada na CFO.
08/02/2001 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
20/03/2001 Recebido sem parecer
07/06/2001 Publicado Requerimento, do Deputado Dimas Ramalho, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 5)
16/04/2002 Redistribuido ao Dep. Vitor Sapienza. Ao PC.
26/04/2002 Recebido com parecer favorável.
07/05/2002 Vista ao Dep. Roberto Engler.Ao PC.
12/06/2002 Recebido com voto em separado contrário ao PL.
11/03/2003 23ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
13/03/2003 Publicado requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 12)
13/03/2003 Presidente solicita R.E. pela CFO.
14/03/2003 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
29/05/2003 Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Ferrarini, pela comissão CFO
07/05/2004 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Edson Ferrarini favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
11/05/2004 Publicados: Parecer nº 623/04, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 624/04, de RE pela CFO, Deputado Edson Ferrarini- favorável à proposição. (DA p. 14)
11/05/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, esta propositura.
29/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.120

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/12/2000 623 / 2004 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
07/05/2004 624 / 2004 favorável favorável Edson Ferrarini Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/03/2003 Req. Urgência Arnaldo Jardim  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala