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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0361 /2000

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0361 / 2000
Ementa Estabelece, em todos os estabelecimentos oficiais de ensino, o limite máximo de 35 (trinta e cinco) alunos por turma .
Data de Publicação 07/06/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jamil Murad
Apoiador(es)
Indexadores ALUNO, EDUCAÇÃO, ESCOLA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.123

Tramitação

Data Descrição
07/06/2000 Publicado no Diário da Assembléia
08/06/2000 Pauta de 1ª Sessão
14/06/2000 Pauta de 5ª Sessão
15/06/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/06/2000 Entrada na CCJ.
26/06/2000 Distribuido ao Dep. Roque Barbiere.
23/10/2000 Recebido com parecer favorável.
07/11/2000 Vista concedida ao Dep. Edson Aparecido.
20/11/2000 Recebido da vista.
05/12/2000 Aprovado o parecer do relator.
07/12/2000 CE- Entrada. Ao Presidente p/distribuir
12/12/2000 CE- Distribuido Dep. Pedro Tobias - Ao PC
18/12/2000 CE. Recebido com parecer favorável.
22/02/2001 CE. Vista concedida ao Dep. Edson Aparecido.
23/03/2001 CE. Devolvido da Vista com Voto em Separado, contrário à proposição.
08/06/2001 CE. Redistrib. Dep. Lobbe Neto.
26/06/2001 CE. Recebido com parecer favorável.
08/08/2001 CE. Concedida Vista ao Dep. Sidney Beraldo
23/08/2001 CE. Devolvido da vista com voto em separado, contrário.
05/09/2001 CE. Aprovado o parecer.
06/09/2001 Entrada na CFO.
06/02/2002 Distribuido ao Dep. Roberto Engler.
27/02/2002 Recebido com parecer contrário
26/03/2002 Vista ao Dep. Cândido Vaccarezza.
13/02/2003 Devolvido da vista com voto em separado favorável .
26/05/2003 Redistribuido ao Dep. Roberto Engler. Ao PC.
13/06/2003 Recebido com parecer contrário.
25/06/2003 Vista ao deputado Ênio Tatto.
06/08/2003 Devolvido da vista com voto em separado, favorável ao projeto.
02/09/2003 Vista ao deputado José Dilson.
09/09/2003 Devolvido da vista.
23/09/2003 Aprovado o parecer do relator, contrário. Ao PC.
04/10/2003 Publicados os pareceres nºs. 1273/03 da CCJ, nº 1274/03 da E.C., e nº 1275/03 da CFO, todos favoráveis , DA (p. 19 )
23/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, esta propositura.
29/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.123

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1273 / 2003 favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
1274 / 2003 favorável Lobbe Neto Comissão de Educação  
1275 / 2003 contrário Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento  

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