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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0407 /2000

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0407 / 2000
Ementa Altera a Lei nº 3724, de 1983, que institui contribuição para a Associação Paulista de Magistrados.
Data de Publicação 29/06/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores JUSTIÇA, LEI ESTADUAL 3624/1983, PODER JUDICIÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.123

Tramitação

Data Descrição
29/06/2000 Publicado no Diário da Assembléia
30/06/2000 Pauta de 1ª Sessão
04/08/2000 Pauta de 5ª Sessão
09/08/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/08/2000 Entrada na CCJ.
22/11/2000 Distribuido ao Dep. Pedro Mori.
30/11/2000 Recebido com parecer favorável.
12/12/2000 Aprovado o parecer do relator.
08/02/2001 Entrada na CCCT.
08/02/2001 Designado relator o Deputado Cesar Callegari.
14/03/2001 Recebido sem parecer
22/03/2001 Designado relator o Dep. Edmur Mesquita.
25/05/2001 Recebido com parecer contrário.
28/06/2001 Designado Relator o Dep. Cesar Callegari.
06/08/2001 Recebido sem parecer.
08/08/2001 Designado Relator o Dep. Ary Fossen
17/09/2001 Devolvido à CCCT sem parecer.
18/09/2001 Redistribuído ao Dep. Claury Alves da Silva.
11/06/2003 Restaurado
12/06/2003 Designado Relator o Deputado Waldir Agnello.
13/08/2003 Vista concedida à Dep. Maria Lúcia Amary.
19/08/2003 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.11)
22/08/2003 Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p. 16)
25/08/2003 Devolvido à CCCT da vista e para conhecimento da juntada do requerimento de retirada da proposição, para reexame da matéria.
27/08/2003 Publicado o parecer n° 1004/2003, da CCJ, favorável ao PL. (DA pág.19)
23/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, esta propositura.
30/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.123

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1004 / 2003 favorável favorável Pedro Mori Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/08/2003 Req. Retirada Afanasio Jazadji  
Total: 1 ocorrência(s)

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