Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0063 /2000

Referências

Documento Projeto de lei Complementar             
Número Legislativo 0063 / 2000
Ementa Mensagem nº 90/2000 - Dispõe sobre o vencimento, a remuneração ou o salário do servidor que deixar de comparecer ao expediente em virtude de consulta ou tratamento de saúde.
Data de Publicação 22/08/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CONSULTA MÉDICA, FALTA, REMUNERAÇÃO, SALÁRIO, SAÚDE, SERVIDOR PÚBLICO, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.004

Tramitação

Data Descrição
22/08/2000 Publicado no Diário da Assembléia, p. 0003
23/08/2000 Pauta de 1ª Sessão
26/08/2000 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Vitor Sapienza D.A. p.02
29/08/2000 Pauta de 5ª Sessão
30/08/2000 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 e 03 do(a) Deputado(a) Carlos Braga D.A. p.03
30/08/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
31/08/2000 Entrada na CCJ.
12/09/2000 65ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência
13/09/2000 Publicado o requerimento do Deputado Milton Flávio e outros, solicitando a adoção de regime de urgência para a tramitação da propositura (DA p. 03)
13/09/2000 Distribuído Dep. Edson Aparecido.
13/09/2000 Enviado ao Deputado.
15/09/2000 Solicitação de RE. Ao STAM.
18/09/2000 Presidente solicita Relator Especial
18/09/2000 Pedido de RE. À CCJ.
19/09/2000 Aprovado, no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, o parecer do Relator, Deputado Ary Fossen, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1, 2 e 3. Ao STAM.
19/09/2000 68ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto, rejeitadas as emenda.
20/09/2000 Publicado Parecer nº 1441/00, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e Administração Pública, favorável ao projeto e contrário às emendas 1 a 3 (DA p. 10)
22/09/2000 Ofício nº 6391/2000 entregue na ATL.
23/09/2000 Publicado Autógrafo nº 24.756 (DA p. 2/3)
18/10/2000 Publicada Lei Complementar nº 883, de 17/10/00, promulgada pela ALESP (DA, p.1/2)
19/02/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01087/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.004

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto e contrário às emendas Ary Fossen Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração Pública          

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/09/2000 Autógrafo 24756  
2 30/08/2000 Emenda de Pauta 000003 Carlos Braga  
 
3 30/08/2000 Emenda de Pauta 000002 Carlos Braga  
4 26/08/2000 Emenda de Pauta 000001 Vitor Sapienza  
5 18/10/2000 Lei Complementar (§ 4º - artigo 28) 883  
6 22/09/2000 Ofício 006391  
7 12/09/2000 Req. Urgência 074015 Milton Flávio  
Total: 7 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala