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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0497 /2000

Referências

Documento Projeto de lei                                     
Número Legislativo 0497 / 2000
Ementa Institui o Código de Ética da Administração Pública Estadual - Ceape.
Data de Publicação 02/09/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mariângela Duarte
Apoiador(es)
Indexadores CÓDIGO, CÓDIGO DE ÉTICA, CÓDIGO DE ÉTICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚ, INSTITUIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.130

Tramitação

Data Descrição
02/09/2000 Publicado no Diário da Assembléia
05/09/2000 Pauta de 1ª Sessão
05/09/2000 Publicada a retificação do PL (DA, p.6)
13/09/2000 Pauta de 5ª Sessão
14/09/2000 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 e 02 do(a) Deputado(a) Roque Barbieri e Mariângela Duarte D.A. p.03
14/09/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/09/2000 Entrada na CCJ.
09/10/2000 Distribuido ao Dep. Roque Barbiere.
04/12/2000 Recebido sem parecer.
15/02/2001 Redistribuido Dep. Pedro Mori.
19/02/2001 Recebido sem parecer.
12/03/2001 Redistribuido ao Dep. Carlos Braga.
27/03/2001 Recebido sem parecer.
18/04/2001 Redistribuido ao Dep.Edmir Chedid.
12/06/2001 Devolvido sem parecer.
09/10/2001 Redistribuído ao Dep. Arthur Alves Pinto.
17/10/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável ao PL com emenda, às emendas 1 e 2 na forma da subemenda.
23/10/2001 Redistribuído ao Dep. Eduardo Soltur.
31/10/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda, bem como das emendas 1 e 2.
29/11/2001 Aprovado o parecer do Relator.
03/12/2001 Entrada na CAP
11/12/2001 Distribuído ao Dep. Vaz de Lima
26/03/2002 Recebido na CAP sem parecer
27/03/2002 Distribuído ao Deputado Jamil Murad.Ao PC
24/04/2002 Recebido na CAP com parecer favorável do Sr. Relator
14/05/2002 Concedida Vista ao Dep. Vitor Sapienza
11/06/2002 Devolvido e enviado à CAP.
06/02/2003 Designado como Relator o Deputado Aldo Demarchi.
19/02/2003 Juntado o parecer do Relator, Deputado Aldo Demarchi, favorável ao PL 497/2000, na forma do substitutivo apresentado e contrário às emendas nº 1 e 2.
08/05/2003 Designado o Deputado Cel. Ubiratan como Relator.
16/05/2003 Recebido com o parecer favorável ao PL 497/200, na forma do substitutivo apresentado, e contrário às emendas nº 1 e nº 2, bem como contrário à subemenda à emenda nº 2.
05/06/2003 Concedida vista ao Dep. Vitor Sapienza.
14/08/2003 Vista Conjunta concedida aos Deps. João Caramez e Sebastião Almeida
13/11/2003 Concedida vista da proposição ao Deputado Roberto Felício.
12/03/2007 Devolvido da vista
05/06/2007 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto, e contrário às emendas nºs 1 e 2 e à emenda e à subemenda à emenda nº 2 apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça.
05/04/2011 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 10º e 2º, da Resolução 869/2011..
03/06/2011 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato.
23/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, esta propositura.
11/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.130

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto, e contrário às emendas nºs 1 e 2 e à emenda e à subemenda à emenda nº 2 apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça. Vitor Sapienza  
1 14/09/2000 Emenda de Pauta 000002 Mariângela Duarte  
 
 
 
 
 
2 12/09/2000 Emenda de Pauta 000001 Roque Barbiere  
 
 
 
Total: 2 ocorrência(s)

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