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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0360 /1996

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0360 / 1996
Ementa Dispõe sobre a extensão do Prêmio de Incentivo, criado pela Lei nº 8975, de 1994, aos servidores municipalizados da Secretaria Estadual da Saúde.
Data de Publicação 23/05/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores LEI ESTADUAL 8975/1994, PRÊMIO DE INCENTIVO, SAÚDE, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.157

Tramitação

Data Descrição
23/05/1996 Publicado no Diário Oficial pg.
24/05/1996 Pauta de 1ª Sessão
30/05/1996 Pauta de 5ª Sessão
31/05/1996 Recebido do DOL para distribuição (884)
04/06/1996 DISTRIBUIÇÃO:(CCJ)Comissão de Constituição e Justiça/(CSH)Comissão de Saúde e Higiene/ (CFO)Comissão de Finanças e Orçamento
04/06/1996 Encaminhado ao Expediente das Comissões (1427)
05/06/1996 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/12/1996 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial,
09/12/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
16/12/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
27/02/1997 Encaminhado ao Presidente para designação de Relator Especial (carga 291)
04/03/1997 Recebido do Gabinete da Presidência com designação de Relator Especial (s/n)
04/03/1997 Designada Relator Especial pela CCJ a Deputada Cecília Passarelli
04/03/1997 Encaminhado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (323)
19/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/n)
29/04/1997 Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Duarte Nogueira
29/04/1997 Emcaminhado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (904)
08/05/1997 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
26/06/1997 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
19/08/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
08/10/1997 Enviado ao Gabinete da Liderança do PFL (2670)
09/10/1997 Recebido do Gabinete da Liderança do PFL (s/nº)
10/10/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2691)
11/10/1997 Publicados o Parecer nº 2001/97, do Relator Especial Deputado Duarte Nogueira, em substituição à CCJ; 2002/97, da CSH; e 2003/97, da CFO (DA, p.4)
02/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011. (DA. pág. 18)
08/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.157

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
2001 / 1997 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel c/ substitutivo Duarte Nogueira Comissão de Constituição e Justiça      
2002 / 1997 favorável ao substitutivo favorável ao substitutivo Nelson Salomé Comissão de Saúde e Higiene        
2003 / 1997 favorável ao substitutivo favorável ao substitutivo Arthur Alves Pinto Comissão de Finanças e Orçamento    

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