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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0537 /2000

Referências

Documento Projeto de lei                   
Número Legislativo 0537 / 2000
Ementa Altera a Lei nº 4595, de 1985, que dispõe sobre a fiscalização, pela Assembléia Legislativa, dos atos do Poder Executivo, abrangendo a Administração Direta e Indireta do Estado.
Data de Publicação 11/10/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mariângela Duarte
Apoiador(es)
Indexadores ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, FISCALIZAÇÃO, LEI ESTADUAL 4595/1985, PODER EXECUTIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.123

Tramitação

Data Descrição
11/10/2000 Publicado no Diário da Assembléia
16/10/2000 Pauta de 1ª Sessão
20/10/2000 Pauta de 5ª Sessão
23/10/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
24/10/2000 Entrada na CCJ.
22/11/2000 Distribuido Dep. Roque Barbiere.
01/12/2000 Publicada a retificação do PL (DA, p.6)
16/02/2001 Recebido com parecer.
10/04/2001 Aprovado o parecer do relator.
16/04/2001 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle.
18/04/2001 Distribuído para o Deputado Alberto Turco Louco Hiar.
02/08/2001 Devolvido sem parecer.
08/08/2001 Redistribuído ao Dep. Edmir Chedid.
10/10/2001 Devolvido com parecer do relator, favorável ao Projeto de Lei, com emenda.
16/10/2001 Aprovado o parecer do relator. Ao Protocolo das Comissões.
20/10/2001 Publicados os pareceres nº.s: 1.317, da CCJ e 1.318/2001, da CFC, ambos favoráveis à propositura. (DA. pág. 12)
23/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, esta propositura.
30/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.123

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1317 / 2001 favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça        
1318 / 2001 favorável ao projeto com emenda Edmir Chedid Comissão de Fiscalização e Controle        

Proposituras Correlatas

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