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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 40 /2008

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 40 / 2008
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que seja editada medida que estabeleça prioridade para os Hospitais Filantrópicos que mantenham convênio SUS e para as Santas Casas de Misericórdia quando da formalização de convênios e/ou contratação de instituição ou empresa para prestação de serviços hospitalares para atendimento médico de urgência e emergência na modalidade de Pronto-Socorro Hospitalar no âmbito municipal. Parecer nº 715, de 2009, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 13/06/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO MÉDICO, CONTRATAÇÃO, CONVÊNIO, EMERGÊNCIA, HOSPITAL FILANTRÓPICO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SANTA CASA, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/06/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.003

Tramitação

Data Descrição
13/06/2008 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 13/06/2008
17/06/2008 Pauta de 1ª sessão.
18/06/2008 Pauta de 2ª sessão.
19/06/2008 Pauta de 3ª sessão.
20/06/2008 Pauta de 4ª sessão.
23/06/2008 Pauta de 5ª sessão.
24/06/2008 Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
25/06/2008 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
13/08/2008 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
11/12/2008 Recebido com parecer do relator Marcos Zerbini favoravel à moção na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Saúde e Higiene
16/12/2008 Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme parecer do Relator, ficando prejudicada a moção em sua redação original propositura, na Comissão de Saúde e Higiene, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/12/2008 Aprovada , conclusivamente o substitutivo, em 16.12.2008, pela Comissão de Saude e Higiene, nos termos dos artigos 31 e 33 da XIII CRI, ficando prejudicado a moção em sua redação final. DA p. 22
18/12/2008 Publicado Parecer nº 4239/08, da CSH favorável a aprovação do substitutivo - relator deputado Marcos Zerbini, ficando prejudicado a Moção em sua redação final. DA p. 21
18/12/2008 Pauta de 1ª Sessão de Recurso.
03/02/2009 Pauta de 2ª Sessão de Recurso.
04/02/2009 Pauta de 3ª Sessão de Recurso.
05/02/2009 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
05/02/2009 Entrada na Comissão de Redação
05/02/2009 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
16/04/2009 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação
16/04/2009 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo redação final
06/05/2009 Publicado Parecer nº 715/09, da Comissão de Redação. (DA p.49)
06/05/2009 Pauta de 1ª sessão.
07/05/2009 Pauta de 2ª sessão.
08/05/2009 Em fase de minuta.
20/05/2009 Encaminhado ao Presidente da República Federativa do Brasil, Ofício SGP nº 2618/2009.
02/06/2009 Arquive-se.
16/06/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.003

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/12/2008 4239 / 2008 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel à moção na forma do substitutivo apresentado Marcos Zerbini Comissão de Saúde e Higiene  
16/04/2009 715 / 2009 propondo redação final propondo redação final Jorge Caruso Comissão de Redação  
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