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Projeto de lei   Nº   1163 / 2009


Documento Número Legislativo
Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado) 1163 / 2009
Ementa
Dispõe sobre a gratuidade e desconto proporcional para utilização de estacionamentos pelos idosos proprietários de veículos automotores.
Data de Publicação Regime
18/11/2009 Tramitação Ordinária
Indexação
DESCONTO, ESTACIONAMENTO, GRATUIDADE, IDOSOS, PROPRIETÁRIO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Autor(es) Apoiador(es)
Waldir Agnello
Situação Atual
Último andamento 06/12/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA Clique sobre o último andamento para ver todos andamentos desta proposição.
Votação nas Comissões
05/05/2010 - Comissão de Constituição e Justiça
28/09/2011 - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
29/11/2011 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/02/2010 1866 / 2011 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
23/11/2011 1868 / 2011 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Vitor Sapienza Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
22/09/2011 1867 / 2011 favorável favorável Heroilma Soares Tavares Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais   (visualizar documento)
Documentos Acessórios
(sem registros)