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Projeto
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Projeto de lei nº 1163 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1163 / 2009
Ementa
Dispõe sobre a gratuidade e desconto proporcional para utilização de estacionamentos pelos idosos proprietários de veículos automotores.
Data de Publicação
18/11/2009
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores
DESCONTO, ESTACIONAMENTO, GRATUIDADE, IDOSO, PROPRIETÁRIO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
18/11/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 18/11/2009
19/11/2009
Pauta de 1ª sessão.
23/11/2009
Pauta de 2ª sessão.
24/11/2009
Pauta de 3ª sessão.
25/11/2009
Pauta de 4ª sessão.
26/11/2009
Pauta de 5ª sessão.
30/11/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/02/2010
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2010
Aprovado o parecer do Deputado
Antonio Salim Curiati
, favorável
08/02/2011
Recebido do relator, Deputado
André Soares
, pela Comissão de Promoção Social, com parecer favorável à aprovação do projeto de lei.
05/04/2011
Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 13 e 2º, da Resolução 869/2011..
07/04/2011
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
21/06/2011
Distribuído a Deputada
Heroilma Soares
Tavares
22/09/2011
Recebido com voto do relator Heroilma Soares Tavares favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
28/09/2011
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Heroilma Soares
Tavares, favorável
30/09/2011
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
26/10/2011
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
23/11/2011
Recebido com voto do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
29/11/2011
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Vitor Sapienza
, favorável ao projeto com emenda
06/12/2011
Publicados: Parecer nº 1866/11, da CCJR-favorável à proposição; Parecer nº 1867/11, da CDDPHCPQS¿favorável à proposição e Parecer nº 1868/11, da CFOP-favorável à proposição, com emenda. (DA p. 25)
06/12/2011
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/05/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
05/05/2010 - Comissão de Constituição e Justiça
28/09/2011 - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
29/11/2011 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
03/02/2010
1866 / 2011
favorável
favorável
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição e Justiça
22/09/2011
1867 / 2011
favorável
favorável
Heroilma Soares
Tavares
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
23/11/2011
1868 / 2011
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
Todos
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável à aprovação do projeto de lei.
André Soares
Total: 0 ocorrência(s)
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