Estado de São Paulo Transparência ALESP
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 1163 /2009

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1163 / 2009
Ementa Dispõe sobre a gratuidade e desconto proporcional para utilização de estacionamentos pelos idosos proprietários de veículos automotores.
Data de Publicação 18/11/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores DESCONTO, ESTACIONAMENTO, GRATUIDADE, IDOSOS, PROPRIETÁRIO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Situação Atual Último andamento 06/12/2011 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
18/11/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 18/11/2009
19/11/2009 Pauta de 1ª sessão.
23/11/2009 Pauta de 2ª sessão.
24/11/2009 Pauta de 3ª sessão.
25/11/2009 Pauta de 4ª sessão.
26/11/2009 Pauta de 5ª sessão.
30/11/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/02/2010 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2010 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
08/02/2011 Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Promoção Social, com parecer favorável à aprovação do projeto de lei.
05/04/2011 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 13 e 2º, da Resolução 869/2011..
07/04/2011 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
21/06/2011 Distribuído a Deputada Heroilma Soares Tavares
22/09/2011 Recebido com voto do relator Heroilma Soares Tavares favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
28/09/2011 Aprovado como parecer o voto da Deputada Heroilma Soares Tavares, favorável
30/09/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
26/10/2011 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
23/11/2011 Recebido com voto do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
29/11/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao projeto com emenda
06/12/2011 Publicados: Parecer nº 1866/11, da CCJR-favorável à proposição; Parecer nº 1867/11, da CDDPHCPQS¿favorável à proposição e Parecer nº 1868/11, da CFOP-favorável à proposição, com emenda. (DA p. 25)
06/12/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/02/2010 1866 / 2011 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
23/11/2011 1868 / 2011 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Vitor Sapienza Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
22/09/2011 1867 / 2011 favorável favorável Heroilma Soares Tavares Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais   (visualizar documento)
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