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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0671 /2000

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0671 / 2000
Ementa Altera a Lei nº 9361, de 1996, que cria o Programa Estadual de Desestatização sobre a Reestruturação Societária e Patrimonial do Setor Energético.
Data de Publicação 12/12/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Aparecido
Apoiador(es)
Indexadores AÇÕES, ALIENAÇÃO, ARRECADAÇÃO, COMPANHIA PAULISTA DE ATIVOS, CONSELHO, CONSELHO DE DESESTATIZAÇÃO, CPA (COMPANHIA PAULISTA DE ATIVOS), DESPESA, ENERGIA, ENERGIA ELÉTRICA, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, LEI ESTADUAL 9361/1996, PATRIMÔNIO, PERCENTUAL, PONTAL DO PARANAPANEMA (REGIÃO), REESTRUTURAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.119

Tramitação

Data Descrição
12/12/2000 Publicado no Diário da Assembléia
13/12/2000 Pauta de 1ª Sessão
05/02/2001 Pauta de 5ª Sessão
07/02/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/02/2001 Entrada na CCJ.
15/02/2001 Distribuido Dep. Jorge Caruso.
29/03/2001 Recebido com parecer favorável com emenda.
19/04/2001 Aprovado o parecer do Relator.
27/04/2001 Entrada na CSOP.
25/06/2001 Distribuido ao Dep.Salvador Khuriyeh.
06/07/2001 Recebido com parecer favorável
22/08/2001 Vista concedida ao Deputado Antonio Mentor.
28/08/2001 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (D.A. pág. 08)
04/09/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CSOP
06/09/2001 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
26/09/2001 Designado Relator Especial pela CSOP o Deputado José Carlos Stangarlini
05/11/2001 Devolvido com parecer de RE pela CSOP,favorável ao PL com emenda da CCJ.Enviado à CFO.
16/04/2002 Distribuido ao Dep. Cândido Vaccarezza. Ao PC.
09/05/2003 Redistribuído ao Dep. Cândido Vaccarezza. Ao PC.
08/06/2004 Distribuído ao Deputado Mário Reali
02/08/2005 Devolvido sem parecer
03/08/2005 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
11/08/2005 Devolvido sem parecer
30/08/2005 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
19/09/2005 Recebido com parecer do relator Waldir Agnello favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJ.
04/10/2005 Concedida Vista ao Deputado Enio Tatto
26/10/2005 Devolvido da vista
01/11/2005 Concedida Vista ao Deputado Romeu Tuma
02/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.7)
02/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.8)
05/02/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
07/02/2007 Presidente solicita Relator Especial.
03/05/2007 Restaurado.
17/05/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CFO
31/05/2007 Recebido com parecer contrário, do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/06/2007 Publicado Parecer nº 663/07, de RE pela CFO, Deputado Bruno Covas-contrário à proposição. (DA p. 18)
14/06/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/04/2009 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, esta propositura.
29/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.119

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/05/2007 663 / 2007 contrário contrário Bruno Covas Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/02/2007 Req. Urgência Ricardo Trípoli  
Total: 1 ocorrência(s)

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