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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0698 /2000

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0698 / 2000
Ementa Garante passagem gratuita a crianças portadoras de câncer cujos pais tenham renda de até dez salários mínimos, e a seu acompanhante, em ônibus de linhas intermunicipais.
Data de Publicação 20/12/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Faria Júnior
Apoiador(es)
Indexadores CÂNCER, CÂNCER INFANTIL, CRIANÇA, GRATUIDADE, ÔNIBUS INTERMUNICIPAL, PASSAGEM, SAÚDE, TRANSPORTE, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.122

Tramitação

Data Descrição
20/12/2000 Publicado no Diário da Assembléia
02/02/2001 Pauta de 1ª Sessão
08/02/2001 Pauta de 5ª Sessão
14/02/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/02/2001 Entrada na CCJ.
16/03/2001 Distribuido Dep. Carlinhos Almeida
19/03/2001 Enviado ao Deputado.
26/04/2001 Devolvido sem parecer. Enviado à CCJ.
11/05/2001 Redistribuído ao Dep. Jorge Caruso.
11/05/2001 Enviado ao Deputado.
28/06/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
28/06/2001 Recebido sem parecer.
09/10/2001 Redistribuído ao Dep. Arthur Alves Pinto.
10/10/2001 Enviado ao Deputado.
25/10/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
25/10/2001 Recebido sem parecer.
31/10/2001 Redistribuido ao Dep.Eduardo Soltur.
05/11/2001 Enviado ao Deputado.
26/11/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
26/11/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável.
06/12/2001 Concedida vista ao Dep. Edson Aparecido.
07/12/2001 Enviado ao Deputado.
20/02/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
21/02/2002 Recebido da vista.
03/04/2002 Aprovado o parecer do Relator.
04/04/2002 Enviado à CTC.
04/04/2002 Entrada na CTC.
11/04/2002 Distribuído para o Dep. Arnaldo Jardim.
12/04/2002 Enviado ao Deputado.
17/04/2002 Devolvido e enviado à CTC.
17/04/2002 Recebido na CTC com parecer favorável.
08/05/2002 Aprovado o parecer do Relator.
10/05/2002 Enviado à CFO.
10/05/2002 Entrada na CFO.
26/05/2003 Distribuido ao Dep.Ênio Tatto. Ao PC.
26/05/2003 Enviado ao Deputado.
02/06/2003 Devolvido e enviado à CFO.
02/06/2003 Recebido com parecer favorável.
25/06/2003 Vista conjunta aos deputados Luiz Gonzaga Vieira e Valdomiro Lopes.
02/09/2003 Vista ao deputado Enio Tatto.
03/09/2003 Enviado ao Deputado.
08/09/2003 Devolvido e enviado à CFO.
08/09/2003 Devolvido da vista.
23/09/2003 Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
26/09/2003 Enviado ao STAM.
07/10/2003 Publ.pareceres: nº1299/03 da CCJ FAV.; nº1300/03 da CTC, FAV. e nº1301/03 da CFO, FAV. DA pág.19
23/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, esta propositura.
29/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.122

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1299 / 2003 favorável favorável Eduardo Soltur Comissão de Constituição e Justiça  
1300 / 2003 favorável favorável Arnaldo Jardim Comissão de Transportes e Comunicações  
1301 / 2003 favorável favorável Edson Ferrarini Comissão de Finanças e Orçamento  

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