Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0699 /2000

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0699 / 2000
Ementa Dispõe sobre a colocação de proteção na borda superior das latas de alumínio que acondicionam bebidas em geral.
Data de Publicação 20/12/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) José Rezende
Apoiador(es)
Indexadores BEBIDA, CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, CONTAMINAÇÃO, EMBALAGEM, EMBALAGEM DESCARTÁVEL, HIGIENE, INSETO, MATERIAL, PLÁSTICO, PROTEÇÃO, SAÚDE, SECRETARIA DA SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.123

Tramitação

Data Descrição
20/12/2000 Publicado no Diário da Assembléia
02/02/2001 Pauta de 1ª Sessão
08/02/2001 Pauta de 5ª Sessão
14/02/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/02/2001 Entrada na CCJ.
16/03/2001 Distribuido Dep. Roque Barbiere.
16/05/2001 Recebido com parecer contrário.
22/08/2001 Concedida vista ao Dep. Eli Corrêa Fº
07/09/2001 Publicado requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial (D.A. pág. 09)
14/09/2001 Pedido de RE.À CCJ.
17/09/2001 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
26/09/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Petterson Prado
09/10/2001 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado à CSH.
10/10/2001 Entrada na CSH.
30/10/2001 Distribuído ao Dep. Roberto Gouveia. Ao PC.
07/06/2002 Publicado requerimento do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA, p.10)
07/06/2002 Publicado requerimento do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando designação de Relator Especial (DA, p.10)
11/06/2002 Presidente solicita Relator Especial.
12/06/2002 Recebido sem parecer.
12/06/2002 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
13/06/2002 Designado Relator Especial Deputado José Augusto pela CSH.
19/06/2002 Devolvido com parecer de RE pela CSH, favorável ao projeto. Enviado à CFO.
19/06/2002 Entrada na CFO.
26/06/2002 Aprovado o parecer do Relator em reunião extraordinária (art. 18 da X CRI).
27/06/2002 51ª Sessão Extraordinária - figurou na Ordem do Dia
28/06/2002 Publicados: Parecer nº 1076/02, de RE pela CCJ, Deputado Petterson Prado-favorável à proposição; Parecer nº 1077/02, de RE pela CSH, Deputado José Augusto-favorável à proposição e Parecer nº 1078/02, da CFO-favorável à proposição.(DA p. 15)
27/08/2002 120ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
26/11/2002 69ª Sessão Extraordinária - recebeu emenda
27/11/2002 Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Campos Machado e outros D.A.p.09
27/11/2002 Reentrada para apreciação de emenda.
29/11/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
02/12/2002 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
03/12/2002 Designado Relator Especial Deputado Rodrigo Garcia pela CCJ.
10/12/2002 Presidente solicita devolução.
10/12/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário ao substitutivo nº01.Enviado À CSH.
10/12/2002 Reentrada na CSH para apreciação de emenda de plenário.
16/12/2002 Presidente solicita RE pela CSH.
16/12/2002 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
12/02/2003 Designado Relator Especial Deputado Eli Corrêa pela CSH.
12/02/2003 Recebido com parecer.
12/02/2003 Reentrada na Comissão (Art. 193 da X CRI).
17/02/2003 Presidente solicita Relator Especial pela CFO.
18/02/2003 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
20/02/2003 Designado Relator Especial pela CFO Carlão Camargo.
20/02/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFO, contrário ao Substitutitvo nº01/02. Enviado ao STAM.
21/02/2003 Publicados os pareceres nº.s 73/2003, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Rodrigo Garcia; 74/2003, de Relator Especial, Deputado Eli Correa, pela CSH e 75/2003, de Relator Especial, Deputado João Caramez, pela CFO, todos contrários à aprovação do substitutivo nº 1, de 2002.
23/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, esta propositura.
30/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.123

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1076 / 2002 favorável favorável Petterson Prado Comissão de Constituição e Justiça  
1077 / 2002 favorável favorável José Augusto Comissão de Saúde e Higiene  
1078 / 2002 favorável favorável Cândido Vaccarezza Comissão de Finanças e Orçamento  
73 / 2003 contrário contrário Rodrigo Garcia Comissão de Constituição e Justiça  
74 / 2003 contrário contrário Eli Corrêa Filho Comissão de Saúde e Higiene  
75 / 2003 contrário contrário Carlão Camargo Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/06/2002 Req. Urgência Rodrigo Garcia  
2 07/06/2002 Req. Urgência 000002 Rodrigo Garcia  
3 27/11/2002 Substitutivo 000001 Campos Machado  
Total: 3 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala