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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0702 /2000

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0702 / 2000
Ementa Dispõe sobre a transferência dos representantes do Ministério Público dos Fóruns para as delegacias de polícia.
Data de Publicação 20/12/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores DELEGACIA DE POLÍCIA, MINISTÉRIO PÚBLICO, PROMOTOR DE JUSTIÇA, REPRESENTANTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.130

Tramitação

Data Descrição
20/12/2000 Publicado no Diário da Assembléia
02/02/2001 Pauta de 1ª Sessão
08/02/2001 Pauta de 5ª Sessão
14/02/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçainclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/02/2001 Entrada na CCJ
12/03/2001 Distribuido ao Dep. Milton Vieira.
19/03/2001 Recebido com parecer favorável com emenda.
18/04/2001 Redistribuido ao Dep.Carlinhos Almeida.
09/05/2001 Devolvido com parecer contrário do Relator.À CCJ.
15/05/2001 Concedida Vista à Deputada Rosmary Correa.
10/04/2002 Recebido da vista.
03/05/2002 Redistribuído ao Dep. Wadih Helú.
13/03/2003 Comunicado o vencimento de prazo.
13/03/2003 Presidente solicita R.E. pela CCJ
13/03/2003 Juntado pedido de RE. Ao STAM.
14/03/2003 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.9)
14/03/2003 Designado Deputado Campos Machado R.E. pela CCJ
14/03/2003 Enviado ao Deputado.
18/03/2003 Recebido com parecer favorável, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição e Justiça
18/03/2003 Entrada na Comissão CFO
09/05/2003 Distribuído ao Dep. Ênio Tatto. Ao PC.
01/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.16)
02/02/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
02/02/2007 Presidente solicita Relator Especial.
06/03/2007 Restaurado.
21/03/2007 Juntado pedido de R.E.
17/05/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFO
13/06/2007 Devolvido sem parecer
14/06/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado José Bittencourt, pela comissão CFO
24/08/2007 Devolvido sem parecer.
12/09/2007 Desiginado como Relator Especial Deputado Waldir Agnello, pela CFO.
26/03/2008 Devolvido sem parecer.
02/04/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Otoniel Lima, pela comissão CFO
07/08/2008 Devolvido sem parecer
08/08/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Conte Lopes, pela comissão CFO
19/08/2008 Devolvido sem parecer.
26/08/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Ferrarini, pela comissão CFO
12/09/2008 Devolvido sem parecer
17/09/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Mozart Russomanno, pela comissão CFO
18/09/2008 Devolvido sem parecer.
22/09/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CFO
24/09/2008 Devolvido sem parecer
30/09/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Aldo Demarchi, pela comissão CFO
20/10/2008 Devolvido sem parecer
20/10/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CFO
29/10/2008 Recebido com parecer contrário, do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Finanças e Orçamento
31/10/2008 Publicados: Parecer nº 3562/08, de RE pela CCJ, Deputado Campos Machado¿favorável à proposição e Parecer nº 3563/08, de RE pela CFO, Deputado Bruno Covas¿contrário à proposição. (DA p. 75)
31/10/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/05/2011 Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 306/11, ao Pl nº 702/00, nos termos do artigo 179, da XIII CRI/Resolução 869/11. (DA p. 13)
16/05/2011 Anexado o Projeto de lei 306/2011.
27/10/2011 Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Pl nº 306/11 do Pl nº 702/00. (DA p. 34)
27/10/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 34)
10/11/2011 Desentranhado o Projeto de lei 306/2011.
13/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.130

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/03/2003 3562 / 2008 favorável favorável Campos Machado Comissão de Constituição e Justiça  
29/10/2008 3563 / 2008 contrário contrário Bruno Covas Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/09/2003 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)

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