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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 221 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 221 / 2010
Ementa Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 10876, de 2001, que dispõe sobre a execução do Hino Nacional Brasileiro em todos os eventos esportivos realizados no Estado.
Data de Publicação 16/03/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Patrícia Lima
Apoiador(es)
Indexadores EVENTO ESPORTIVO, EXECUÇÃO, HINO NACIONAL, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/09/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.124

Tramitação

Data Descrição
16/03/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 16/03/2010
17/03/2010 Pauta de 1ª sessão.
18/03/2010 Pauta de 2ª sessão.
19/03/2010 Pauta de 3ª sessão.
22/03/2010 Pauta de 4ª sessão.
23/03/2010 Pauta de 5ª sessão.
24/03/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
25/03/2010 Entrada na CCJ.
14/04/2010 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque.
27/05/2010 Recebido com voto do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2010 Aprovado o parecer do Deputado Vanderlei Siraque, favorável
09/11/2010 Entrada na CET.
07/12/2010 Distribuído ao Deputado Conte Lopes.
15/12/2010 Recebido do relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Esportes e Turismo, com parecer favorável
04/03/2011 Publicado despacho: junte-se o Pl nº 557/10 ao Pl nº 221/10,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.9)
04/03/2011 Anexado o Projeto de lei 557/2010.
11/04/2011 Distribuído: CAD - Comissão de Assuntos Desportivos, Nos termos do Art.31, § 5º, da Resolução 869/2011..
11/04/2011 Entrada na Comissão de Assuntos Desportivos
17/08/2011 Anexado o Projeto de lei 683/2010.
17/08/2011 Anexado o Projeto de lei 813/2010.
24/08/2011 Distribuído a Deputada Célia Leão
21/09/2011 Devolvido sem voto
22/09/2011 Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto
04/11/2011 Recebido com voto do relator Hélio Nishimoto contrário a todos os projetos, bem como à emenda apresentada pela CCJR , pela Comissão de Assuntos Desportivos
09/11/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Hélio Nishimoto, contrário a todos os projetos, bem como à emenda apresentada pela CCJR
17/11/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
30/11/2011 Distribuído ao Deputado Carlos Bezerra
03/02/2012 Recebido do relator, Deputado Carlos Bezerra, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao PL 221/2010, na forma do substitutivo ora apresentado; contrário aos PLs 557/2010, 683/2010 e 813/2010 e contrário à emenda apresentada pela CCJR ao PL 813/2010
07/02/2012 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
10/02/2012 Devolvido da vista
28/02/2012 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary
12/04/2012 Devolvido da vista
17/04/2012 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary
17/05/2012 Recebido da relatora, Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto que adota a manifestação anterior do Dep. Carlos Bezerra, favorável ao PL 221/2010, na forma do substitutivo por ele apresentado; e contrário aos PLs 557/2010, 683/2010 e 813/2010 e à emenda proposta pela CCJR
22/05/2012 Concedida vista a Deputada Regina Gonçalves
14/06/2012 Devolvido da vista
19/06/2012 Concedida vista ao Deputado Cauê Macris
25/06/2012 Devolvido da vista
11/09/2012 Retirado da Pauta 19a Reunião Ordinária da Comissão
20/05/2013 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
12/06/2013 Recebido com voto do relator Vitor Sapienza favorável ao PL 813/2010 com emenda apresentada pela CCJR e contrário ao PL 221,557 e 683/2010, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
27/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao PL 813/2010 com emenda apresentada pela CCJR e contrário ao PL 221,557 e 683/2010
05/09/2013 Publicados Pareceres de nº 1284, de 2013, da CCJ - Favorável à Proposição; de nº 1288, de 2013, da Comissão de Assuntos Desportivos, sobre o Projeto de Lei nº 221, de 2010 (ao qual se encontram anexados os Projetos de Lei nº s: 557, 683, e 813, de 2010) - Contrário às Proposições e à Emenda proposta pela Comissão de Justiça e Redação; e de nº 1289, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o Projeto de Lei nº 221, de 2010, (ao qual se encontram anexados os Projetos de Lei nº 557, 683, e 813, de 2010) - Favorável ao Projeto de Lei nº 813/2010 com Emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Contrário aos Projetos de Lei nº 221/2010, 557/2010 e 683/2010. (DA. pág. 26)
06/09/2013 Publicada a retificação: Leia-se "parecer nº 1284, de 2013" e não como constou no DA de 05.09.2013. (DA. pág. 17)
10/09/2013 Publicado despacho:Desentranhem-se, para tramitação autônoma, este PL dos PLs. nº 557/2010, nº 683/2010 e 813/2010. Arquive-se este PL, nos termos do Art. 183, § 1º, da "XIV C.R.I" (DA. pág. 26)
10/09/2013 Desentranhado o Projeto de lei 557/2010.
10/09/2013 Desentranhado o Projeto de lei 683/2010.
10/09/2013 Desentranhado o Projeto de lei 813/2010.
11/09/2013 Arquive-se.
12/09/2013 Publicado o despacho: Retificação Leia-se como se segue e não como constou: ... Encaminhe-se o Projeto de lei nº 813/10 à Ordem do Dia. Arquivem-se os Projetos de lei nº 221/10, 557/10 e 683/10, rejeitados nos termos do artigo 183, §1º, DA ¿XIV CRI". (Publicado no D.A. de 10/09/2013). DA. pág. 25)
19/09/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.124

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/05/2010 1284 / 2013 favorável favorável Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  
04/11/2011 1288 / 2013 contrário contrário a todos os projetos, bem como à emenda apresentada pela CCJR Hélio Nishimoto Comissão de Assuntos Desportivos  
12/06/2013 1289 / 2013 favorável ao PL 813/2010 com emenda apresentada pela CCJR e contrário ao PL 221,557 e 683/2010 Vitor Sapienza Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator que adota a manifestação anterior do Dep. Carlos Bezerra, favorável ao PL 221/2010, na forma do substitutivo por ele apresentado; e contrário aos PLs 557/2010, 683/2010 e 813/2010 e à emenda proposta pela CCJR Maria Lúcia Amary  
Voto do relator favorável ao PL 221/2010, na forma do substitutivo ora apresentado; contrário aos PLs 557/2010, 683/2010 e 813/2010 e contrário à emenda apresentada pela CCJR ao PL 813/2010 Carlos Bezerra Jr.  
Voto do relator favorável Conte Lopes  
Total: 0 ocorrência(s)

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