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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 615 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 615 / 2010
Ementa Dá a denominação de "Dr. Fued Simão" ao Ambulatório Médico de Especialidades - AME de Taquaritinga.
Data de Publicação 07/08/2010
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Geraldo Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, TAQUARITINGA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/07/2018 - Anexado ao Projeto de lei 533/2017.

Tramitação

Data Descrição
07/08/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 07/08/2010
10/08/2010 Pauta de 1ª sessão.
11/08/2010 Pauta de 2ª sessão.
12/08/2010 Pauta de 3ª sessão.
17/08/2010 Pauta de 4ª sessão.
18/08/2010 Pauta de 5ª sessão.
19/08/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
20/08/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
09/11/2010 Distribuído à Deputada Maria Lúcia Amary.
19/11/2010 Recebido com voto do relator Maria Lúcia Cardoso Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2010 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
26/04/2011 Distribuído: CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 3º, da Resolução 869/2011..
27/04/2011 Entrada na Comissão de Saúde
19/05/2011 Distribuído ao Deputado Carlos Bezerra
29/06/2011 Devolvido sem parecer
29/06/2011 Distribuído ao Deputado Celso Giglio
26/03/2012 Recebido com voto do relator Celso Giglio favorável, pela Comissão de Saúde
10/04/2012 Documento não deliberado na 8a. Reunião Ordinária em 10/04/2012.
10/04/2012 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
12/04/2012 Publicados: Parecer nº 523/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 524/12, da CS¿favorável à proposição. (DA p.24)
12/04/2012 Publicada a Deliberação da Comissão de Saúde, de 10/04/12. (DA p. 25)
12/04/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
16/04/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
17/04/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
24/04/2012 Recebido pelo Governador em: 24/04/2012 - prazo para sanção: 17/05/2012.
25/04/2012 Publicado Autógrafo nº 29.805. (DA p. 30)
25/04/2012 Aguardando Sanção
18/05/2012 Publicada Mensagem A-nº 055/12, de 17/05/12, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 12)
18/05/2012 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
21/05/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/05/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
28/05/2012 Presidente solicita Relator Especial.
28/05/2012 Juntado o pedido de Relator Especial.
29/05/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato.
14/06/2012 Devolvido sem parecer.
19/06/2012 82ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
19/06/2012 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/06/2015 28 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
18/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26)
19/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
09/08/2017 Anexado ESTE Projeto de Lei ao Projeto de lei 533/2017, para fins de Instrução, ao qual encontra-se anexado ao Projeto de Lei nº 1340/2015.
11/07/2018 Desentranhado
11/07/2018 Anexado ao Projeto de lei 533/2017.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/11/2010 523 / 2012 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
26/03/2012 524 / 2012 favorável favorável Celso Giglio Comissão de Saúde  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/04/2012 Autógrafo 29805 Barros Munhoz  
2 Ofício 3073 Governador  
3 Ofício 2425 Ofício ao Projeto de lei numero 615/2010  
4 18/05/2012 Veto Total /2012 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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