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Projeto
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Projeto de lei nº 0132 /2001
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0132 / 2001
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de pagamento de taxa de inscrição, para concursos públicos estaduais, às pessoas desempregadas.
Data de Publicação
21/03/2001
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Salvador Khuriyeh
Apoiador(es)
Indexadores
CONCURSO, CONCURSO PÚBLICO, DESEMPREGADO, INSCRIÇÃO, ISENÇÃO, PAGAMENTO, TAXA
Etapa Atual
Último andamento 27/10/2011 - Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 34)
Tramitação
Data
Descrição
21/03/2001
Publicado no Diário da Assembléia
22/03/2001
Pauta de 1ª Sessão
28/03/2001
Pauta de 5ª Sessão
05/04/2001
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/04/2001
Entrada na CCJ.
18/04/2001
Distribuído ao Dep.
Roque Barbiere
.
25/06/2001
Recebido com parecer favorável.
22/08/2001
Concedida vista ao Dep.
Edson Aparecido
.
31/08/2001
Recebido com voto em separado, contrário.
19/09/2001
Concedida vista ao Dep.
Petterson Prado
.
15/10/2001
Recebido com voto em separado do Dep.
Petterson Prado
, favorável com emenda.
21/11/2001
Concedida vista ao Dep.
Roque Barbiere
.
29/11/2001
Recebido da vista.
29/11/2001
Aprovado o voto em separado do Dep.
Petterson Prado
, favorável.
03/12/2001
Entrada na CAP
11/12/2001
Distribuído ao Dep.
Vaz de Lima
28/05/2003
Redistribuído ao Dep.
Vitor Sapienza
.
09/06/2003
Recebido com o parecer contrário do relator.
14/08/2003
Aprovado o parecer contrário à proposição, com o voto contrário dos Dep.
Sebastião Almeida
e Roberto Felício.
19/08/2003
Entrada na CFO.
27/08/2003
Distribuído ao Deputado
Aldo Demarchi
. Ao PC
15/09/2003
Recebido com parecer favorável, com emenda.
07/10/2003
Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
24/10/2003
Publicados os Pareceres n°s 1681/03, da CCJ, favorável com emenda, 1682/03, da CAP, contrário ao PL e à emenda da CCJ; e 1683/03, da CFO, favorável com emenda e à emenda da CCJ. (DA pág.18).
14/09/2005
DESPACHO:Junte-se o
Projeto de lei nº 341/2001
ao
Projeto de lei nº 132/2001
, e ambos ao
Projeto de lei nº 904/1995
ao qual encontram-se anexos os Projetos de lei nºs 258/1997, 443/1997, 327/1998, 318/2000, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII C.R.I.(DA p. 16)
27/10/2011
Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o
PL n°199/03
dos PLs nº 904/95,PL nº 258/97, PL nº 443/97, PL nº 327/98,
PL nº 318/00
,
PL nº 132/01
e
PL nº 341/01
anexos (DA p. 35)
27/10/2011
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 34)
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1681 / 2003
favorável ao projeto com emenda
Petterson Prado
Comissão de Constituição e Justiça
1682 / 2003
contrário
Vitor Sapienza
Comissão de Administração Pública
1683 / 2003
favorável ao projeto com emenda
favorável projeto com emenda e à emenda da Comissão de Justiça.
Aldo Demarchi
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 904/1995
Projeto de lei 443/1997
Projeto de lei 318/2000
Projeto de lei 329/1993
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