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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 640 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 640 / 2010
Transformado em Norma Lei nº 14.406 / 2011
Ementa Institui o "Dia do Mesário da Justiça Eleitoral" no Calendário Oficial do Estado.
Data de Publicação 19/08/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Giriboni
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/04/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.107

Tramitação

Data Descrição
19/08/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 19/08/2010
24/08/2010 Pauta de 1ª sessão.
25/08/2010 Pauta de 2ª sessão.
26/08/2010 Pauta de 3ª sessão.
31/08/2010 Pauta de 4ª sessão.
01/09/2010 Pauta de 5ª sessão.
02/09/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIII CRI'.
03/09/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
08/11/2010 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
25/11/2010 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2010 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
03/12/2010 Entrada na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
07/12/2010 Distribuído ao Deputado Roberto Massafera
17/12/2010 Recebido com parecer do relator Roberto Massafera favorável, pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
23/02/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/03/2011 Publicados: Parecer nº 187/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 188/11, da CCCT- favorável à proposição. (DA p. 25)
03/03/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme Parecer do Relator, em 23/02/11, pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 26)
03/03/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/03/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
14/03/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
16/03/2011 Em fase de minuta de autógrafo.
23/03/2011 Recebido pelo Governador em: 23/03/2011 - prazo para sanção: 13/04/2011.
24/03/2011 Publicado Autógrafo nº 29.321 (DA p. 24)
24/03/2011 Aguardando Sanção
13/04/2011 Publicada a Lei nº 14.406, de 12 de abril de 2011. (DOE p.1)
18/04/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.107

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/11/2010 187 / 2011 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
17/12/2010 188 / 2011 favorável favorável Roberto Massafera Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/03/2011 Autógrafo 29321 Barros Munhoz  
2 13/04/2011 Lei 14406 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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