Moção n° 26, de 2001 ( Moção 0026 / 01 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0026 / 2001
Ementa	Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no sentido de rejeitarem todas as matérias que objetivem a reduzir a idade para a responsabilidade penal.
Data de Publicação	22/03/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Jamil Murad
Apoiador(es)
Indexadores	IDADE, IDADE MÍNIMA, IDADE PENAL, RESPONSABILIDADE, RESPONSABILIDADE CRIMINAL, RESPONSABILIDADE PENAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 04/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.012

Data	Descrição
22/03/2001	Publicado no Diário da Assembléia
23/03/2001	Pauta de 1ª Sessão
29/03/2001	Pauta de 5ª Sessão
05/04/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
06/04/2001	Entrada na CCJ.
23/04/2001	Distribuído ao Dep. Carlos Braga.. Enviado ao Deputado.
25/04/2001	Devolvido sem parecer. Enviado à CCJ.
16/05/2001	Redistribuído ao Dep. Jorge Caruso.
09/10/2001	Redistribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh.
26/10/2001	Recebido com parecer do Relator, favorável com substitutivo.
29/11/2001	Aprovado o parecer do Relator.
05/12/2001	Publicado Parecer nº 1694, de 2001, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável.
07/12/2007	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
07/04/2011	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011.
16/09/2011	Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31)
04/10/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.012

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1694 / 2001	favorável	favorável	Salvador Khuriyeh	Comissão de Constituição e Justiça

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