SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de decreto legislativo nº 53 /2010
Referências
Documento
Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo
53 / 2010
Ementa
Desconstitui a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no acórdão referente ao Processo TC-002006/026/07, que julgou irregulares a Tomada de Preços nº 05/1689/02 e o Contrato nº 05/1689/06/02, firmado em 29 de dezembro de 2006, entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e a empresa S. Figueiredo Construtora Ltda.
Data de Publicação
22/09/2010
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores
CONSTRUÇÃO CIVIL, CONTRATO, EMPRESA PRIVADA, FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, IRREGULARIDADE, PROCESSO TC-002006/026/07
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 04/06/2013 - Ciência da Comissão de Fiscalização e Controle sobre o Ofício CG.C.DER nº 1186/2013, do TCE, na 2ª reunião ordinária.
Tramitação
Data
Descrição
22/09/2010
Autuado do Processo RGL 4312/2010
22/09/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 22/09/2010
22/09/2010
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
04/10/2010
Presidente solicita Relator Especial.
07/10/2010
Recebido com parecer favorável ao encaminhamento do
PDL 53/2010
, apresentado pelo R.E. ad referendum do Plenário, em substituição à CFO, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Fiscalização e Controle
14/10/2010
Publicado Parecer nº 1595/10, de RE pela CFC, Deputado
Roberto Massafera
-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.19)
14/10/2010
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
19/10/2010
124ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
19/10/2010
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
05/03/2011
Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da
Resolução 869, de 04 de março de 2011
. (DA. p. 11)
13/04/2011
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
14/04/2011
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/06/2012
Rejeitada conclusivamente a propositura, com envio de ofício ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado e posterior arquivamento dos autos, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
12/06/2012
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 05/06/12. (DA p. 30)
12/06/2012
Pauta de Recurso 1ª sessão.
13/06/2012
Pauta de Recurso 2ª sessão.
14/06/2012
Pauta de Recurso 3ª sessão.
27/06/2012
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0093192/2012, ofício SGP nº 4094/2012 comunicando que o presente PDL foi rejeitado, o qual tinha por objeto reformar decisão do Tribunal de Contas do Estado, proferida no processo TC-2006/026/07.
28/06/2012
Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 4093/2012 comunicando que o presente PDL foi rejeitado, o qual tinha por objeto reformar decisão do Tribunal de Contas do Estado, proferida no processo TC-2006/026/07.
29/06/2012
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.070
11/09/2012
Recebido ofício nº 5283/2012- (4ª PJ), da Promotoria de Justiça do Patrimonio Público e Social, subscrito pelo 4º Promotor de Justiça Silvio Antonio Marques, comunicando a instauração do Inquérito Civil PJPP-CAP nº 580/2012.
13/09/2012
Publicado ofício nº 5283/2012- (4ª PJ), da Promotoria de Justiça do Patrimonio Público e Social, subscrito pelo 4º Promotor de Justiça Silvio Antonio Marques, comunicando a instauração do Inquérito Civil PJPP-CAP nº 580/2012. (DA p. 16)
30/10/2012
Ciência da Comissão de Fiscalização e Controle na 3ª reunião extraordinária
09/05/2013
Publicado Ofício CG.C.DER nº 1186/2013, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia da Sentença proferida no processo TC-002006/026/07, que julga não plenamente cumpridas as medidas saneadoras determinadas (DA p.23).
04/06/2013
Ciência da Comissão de Fiscalização e Controle sobre o Ofício CG.C.DER nº 1186/2013, do TCE, na 2ª reunião ordinária.
Votação nas Comissões
05/06/2012 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
07/10/2010
1595 / 2010
favorável
favorável ao encaminhamento do PDL 53/2010, apresentado pelo R.E. ad referendum do Plenário, em substituição à CFO
Roberto Massafera
Comissão de Fiscalização e Controle
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala