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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 0329 /2001

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 0329 / 2001
Ementa Indica ao Sr.Governador alterar as Instruções Gerais para Cadastramento de Contribuintes e Beneficiários do IAMSPE, de tal forma a assegurar que o contribuinte solteiro, viúvo, desquitado ou divorciado, contraindo novo matrimonio ou vindo a ter uma nova companheira, possa cadastrar uma ou outra, bem como seus filhos, na vigência da união entre ambos.
Data de Publicação 29/03/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sidney Beraldo
Apoiador(es)
Indexadores BENEFICIÁRIO, BENEFÍCIO, CADASTRO, CONTRIBUINTE, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE, PREVIDÊNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.054

Tramitação

Data Descrição
29/03/2001 Publicado no Diário da Assembléia
13/09/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10954/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.054

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/03/2001 Avulso 000329  
2 02/04/2001 Ofício 001848  
Total: 2 ocorrência(s)
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