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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 726 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 726 / 2010
Transformado em Norma Lei nº 14.420 / 2011
Ementa Declara de utilidade pública a Organização da Sociedade Civil "Consciência pela Cidadania - CONCIDADANIA", em Santos.
Data de Publicação 21/10/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fausto Figueira
Apoiador(es)
Indexadores SANTOS (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/05/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.117

Tramitação

Data Descrição
21/10/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 21/10/2010
25/10/2010 Pauta de 1ª sessão.
26/10/2010 Pauta de 2ª sessão.
27/10/2010 Pauta de 3ª sessão.
28/10/2010 Pauta de 4ª sessão.
03/11/2010 Pauta de 5ª sessão.
04/11/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'.
05/11/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/11/2010 Distribuído a Deputada Ana Perugini
06/12/2010 Devolvido da Relatora Deputada Ana Perugini, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
24/02/2011 Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
17/03/2011 Publicado Parecer nº 276/11, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 17/18)
17/03/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer do relator, em 02/03/11, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 18)
17/03/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/03/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/03/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
22/03/2011 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
04/04/2011 Recebido pelo Governador em: 04/04/2011 - prazo para sanção: 27/04/2011.
05/04/2011 Publicado Autógrafo nº 29.334 (DA p. 21)
05/04/2011 Aguardando Sanção
21/04/2011 Publicada a Lei nº 14.420, de 20 de abril de 2011. (DOE p.1)
03/05/2011 Arquive-se.
13/05/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.117

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/02/2011 276 / 2011 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Ana Perugini  
1 05/04/2011 Autógrafo 29334 Barros Munhoz  
2 21/04/2011 Lei 14420 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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