Moção n° 35, de 2001 ( Moção 0035 / 01 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0035 / 2001
Ementa	Apela ao Sr. Presidente da República no sentido de parcelar todas as multas de trânsito aplicadas durante a vigência da Lei 9503, de 1997, desde 23 de janeiro de 1998, promovendo-se, concomitantemente a essa medida, melhor divulgação da Lei de Trânsito.
Data de Publicação	04/04/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, CTB (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO), LEI DE TRÂNSITO, LEI FEDERAL 9503/1997, MULTA, PARCELAMENTO, RESOLUÇÃO, TRÂNSITO (SERVIÇO), VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 04/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.013

Data	Descrição
04/04/2001	Publicado no Diário da Assembléia
05/04/2001	Pauta de 1ª Sessão
11/04/2001	Pauta de 5ª Sessão
27/04/2001	Distribuição: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
02/05/2001	Entrada na CTC
02/08/2001	redistribuído para Dep Terezinha da Paulina.
07/08/2001	devolvido sem parecer
13/08/2001	redistribuído para Dep. Edir Salles.
28/08/2001	recebido com parecer favorável à moção na forma do substitutivo.
18/09/2001	Aprovado o parecer favorável do relator.
27/09/2001	Publicado Parecer nº 1019/2001, da Comissão de Transportes e Comunicaçõesm, favorável na forma do Substitutivo (DA. pg. 11).
10/12/2007	Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
18/04/2011	Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011..
16/09/2011	Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31)
04/10/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.013

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1019 / 2002	favorável ao substitutivo	favorável ao substitutivo	Edir Sales	Comissão de Transportes e Comunicações

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