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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0177 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0177 / 2001
Ementa Declara Área de Proteção Ambiental (APA) a Serra de Jaboticabal.
Data de Publicação 06/04/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Dimas Ramalho
Apoiador(es)
Indexadores ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, JABOTICABAL (MUNICÍPIO), MATA ATLÂNTICA, MEIO AMBIENTE, MONTE ALTO (MUNICÍPIO), PIRANGI (MUNICÍPIO), PRESERVAÇÃO, SERRA, TAIÚVA (MUNICÍPIO), TAQUARITINGA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.115

Tramitação

Data Descrição
06/04/2001 Publicado no Diário da Assembléia
07/04/2001 Pauta de 1ª Sessão
17/04/2001 Pauta de 5ª Sessão
19/04/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
20/04/2001 Entrada na CCJ.
08/05/2001 Distribuído ao Dep. Edmir Chedid.
10/05/2001 Enviado ao Deputado.
29/05/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
29/05/2001 Recebido com parecer favorável com emenda.
28/09/2001 Redistribuído ao Dep. Roque Barbiere.
01/10/2001 Enviado ao Deputado.
07/11/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
07/11/2001 Recebido com parecer favorável ao PL e a emenda apresentada.
29/11/2001 Concedida vista ao Dep. Carlos Sampaio.
29/11/2001 Enviado ao Deputado.
30/04/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
30/04/2002 Recebido da vista.
19/06/2002 Aprovado o parecer do Relator.
21/06/2002 Enviado à CDMA.
21/06/2002 CDMA- Entrada. Ao Presidente para distribuir.
28/06/2002 CDMA- Distribuido Dep. Eduardo Soltur. Ao PC.
01/07/2002 Enviado ao Deputado.
11/03/2003 23ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
12/03/2003 Solicitado RE.Ao STAM.
13/03/2003 Publicado requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 12)
13/03/2003 Presidente solicita R.E. pela CDMA.
13/03/2003 Pedido de RE. À CDMA.
14/03/2003 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
18/03/2003 Recebido sem parecer.
18/03/2003 Enviado ao STAM.
29/05/2003 Designado RE, Dep. Rosmary Corrêa pela CDMA.
29/05/2003 Enviado à Deputada.
03/06/2003 Solicitada a devolução. Ao STAM.
03/06/2003 Presidente solicita a devolução da propositura
05/06/2003 Cota da R.E. pede manifestação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
05/06/2003 Devolvido com parecer de RE pela CDMA,solicitando a remessa desse à Sec.Estado do Meio Ambiente.Enviado ao STAM.
18/06/2003 Encaminhado Of. SGP n.º 4339/03 à Secretaria de Estado do Meio Ambiente solicitando manifestação.
23/06/2003 Devolvido e enviado à CDMA.
23/06/2003 Devolvido à CDMA para aguardar a manifestação da Secretaria do Meio Ambiente.
26/06/2003 Juntada documentação enviada pela Secretaria do Meio Ambiente. Ao PC.
26/06/2003 Enviado à Deputada.
30/06/2003 Devolvido com parecer de RE pela CDMA, contrário ao PL e à emenda da CCJ. Ao STAM.
05/08/2003 Publicados Pareceres nºs. 777/03, do Deputado Roque Barbiere relator pela CCJ, favorável à proposição com emenda, e 778/03, de RE Deputado Rosmary Corrêa pela CDMA, contrária à proposição e a emenda da CCJ. (DA. p. 9).
05/08/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31)
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.115

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
777 / 2003 favorável ao projeto com emenda Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
778 / 2003 contrário contrário ao projeto e emenda(s) Rosmary Corrêa Comissão de Defesa do Meio Ambiente  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/03/2003 Req. Urgência Arnaldo Jardim  
Total: 1 ocorrência(s)

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