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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 794 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 794 / 2010
Transformado em Norma Lei nº 14.621 / 2011
Ementa Dá a denominação de "Lucio Martineli" ao viaduto localizado no km 477,150 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Pirapozinho.
Data de Publicação 30/11/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PIRAPOZINHO (MUNICÍPIO), ROD. SP 425, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.122

Tramitação

Data Descrição
30/11/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 30/11/2010
01/12/2010 Pauta de 1ª sessão.
02/12/2010 Pauta de 2ª sessão.
06/12/2010 Pauta de 3ª sessão.
07/12/2010 Pauta de 4ª sessão.
08/12/2010 Pauta de 5ª sessão.
09/12/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
10/12/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
02/02/2011 Distribuído à Deputado Maria Lúcia Amary.
23/02/2011 Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2011 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto com emenda
12/04/2011 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011..
14/04/2011 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/05/2011 Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira
29/08/2011 Recebido com voto do relator Rogério Nogueira favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações
21/09/2011 Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda da Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
28/09/2011 Publicados: parecer nº 1258, de 2011, da Comissão de Constituição e Justiça e nº 1259, de 2011, da Comissão de Transportes e Comunicações, favoráveis ao projeto e à emenda Comissão de Constituição e Justiça. DA página 26
28/09/2011 Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações: aprovado o projeto e à emenda da Comissão de Constituição e Justiça, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno da ALESP. da página 26
28/09/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
29/09/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
30/09/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
03/10/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
05/10/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/10/2011 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
14/10/2011 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/10/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
22/10/2011 Publicado Parecer nº 1440/11, da CCJR. (DA p. 19)-Redação Final
24/10/2011 Pauta de 1ª sessão.
25/10/2011 Pauta de 2ª sessão.
31/10/2011 Recebido pelo Governador em: 31/10/2011 - prazo para sanção: 23/11/2011.
01/11/2011 Publicado Autógrafo nº 29.594. (DA p. 39)
01/11/2011 Aguardando Sanção
24/11/2011 Publicada a Lei nº 14.621, de 23 de novembro de 2011. (DOE p.1)
24/11/2011 Arquive-se.
02/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.122

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/02/2011 1258 / 2011 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
29/08/2011 1259 / 2011 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça Rogério Nogueira Comissão de Transportes e Comunicações  
14/10/2011 1440 / 2011 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/11/2011 Autógrafo 29594 Barros Munhoz  
2 24/11/2011 Lei 14621 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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