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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0185 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0185 / 2001
Transformado em Norma Lei nº 10.980 / 2001
Ementa Dá a denominação de Dr. José Alves dos Reis à Delegacia Seccional de Polícia de São Bernardo do Campo.
Data de Publicação 11/04/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ramiro Meves
Apoiador(es)
Indexadores DELEGACIA, DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA, DENOMINAÇÃO, PRÓPRIO PÚBLICO, SÃO BERNARDO DO CAMPO (MUNICÍPIO), SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/01/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.046 .

Tramitação

Data Descrição
11/04/2001 Publicado no Diário da Assembléia
16/04/2001 Pauta de 1ª Sessão
20/04/2001 Pauta de 5ª Sessão
25/04/2001 Publicada Retificação da propositura,- nome do Patrono. (DA p. 8)
27/04/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Públicaartigo 33, III da X C.R.I..
02/05/2001 Entrada na CCJ.
11/05/2001 Distribuído ao Dep. Carlinhos Almeida.
11/05/2001 Enviado ao Deputado.
22/05/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
22/05/2001 Recebido com parecer favorável.
28/08/2001 Redistribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
29/08/2001 Enviado ao Deputado.
19/09/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
19/09/2001 130ª Sessão ordinária - aprovado o requerimento de urgência
20/09/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável.
20/09/2001 Publicado Requerimento, do Deputado Carlinhos Almeida, solicitando o regime de urgência na tramitação deste Pl. (DA p. 8)
22/09/2001 Publicada errata do Requerimento que solicitou urgência (DA p.6)
24/09/2001 Solicitado RE. Ao STAM.
25/09/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ.
25/09/2001 Pedido de RE.À CCJ.
25/09/2001 Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
26/09/2001 Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM.
28/09/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Petterson Prado
01/10/2001 Enviado ao Deputado.
03/10/2001 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CSP.
03/10/2001 Entrada na CSP
03/10/2001 Distribuído à Deputada Edir Sales.
04/10/2001 Enviado à Deputada.
08/10/2001 Devolvido e enviado à CSP.
08/10/2001 Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário
10/10/2001 Aprovado o parecer do relator
10/10/2001 Enviado ao STAM.
12/10/2001 Publicado os pareceres: 1263/2001, de Relator Especial pela CCJ Deputado Petterson Prado(Fav.); 1264/2001, daCSP(Fav.) (D.A. pág. 12)
30/10/2001 68ª Ssessão Extraordinária: aprovado
12/11/2001 Ofício nº 9154/2001 entregue na ATL.
13/11/2001 Publicado Autógrafo nº 25.141.(DA. P. 16)
05/12/2001 Publicada a Lei nº 10.980, de 04 de dezembro de 2001 (DOE. p. 3)
28/01/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.046 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ad referendum Edir Sales Comissão de Segurança Pública      
favorável Petterson Prado Comissão de Constituição e Justiça            

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/11/2001 Autógrafo 25141  
 
2 05/12/2001 Lei 10980 Governador  
3 12/11/2001 Ofício 009154  
4 22/09/2001 Req. Urgência 108778 Ramiro Meves  
 
 
 
5 22/09/2001 Req. Urgência 108778 Ramiro Meves  
Total: 5 ocorrência(s)
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