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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 81 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 81 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.700 / 2012
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação Voluntária de Combate ao Câncer e Doenças Crônicas Incapacitantes - AVCC", em Capivari.
Data de Publicação 19/03/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores CAPIVARI (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/03/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.011

Tramitação

Data Descrição
19/03/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 19/03/2011
22/03/2011 Pauta de 1ª sessão.
23/03/2011 Pauta de 2ª sessão.
24/03/2011 Pauta de 3ª sessão.
25/03/2011 Pauta de 4ª sessão.
28/03/2011 Pauta de 5ª sessão.
31/03/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'.
05/04/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/05/2011 Anexado o Projeto de lei 622/2010.
10/05/2011 Entrada na CCJR.
23/05/2011 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
20/06/2011 Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor
22/09/2011 Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor
05/12/2011 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/12/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/02/2012 Publicado Parecer nº 11/12, da CCJR-favorável à proposição. (DA p. 18)
03/02/2012 Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão Constituição, Justiça e Redação, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIV CRI. (DA p. 21)
03/02/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
06/02/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
07/02/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
08/02/2012 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
24/02/2012 Recebido pelo Governador em: 24/02/2012 - prazo para sanção: 16/03/2012.
25/02/2012 Publicado autógrafo nº 29.718. (DA página 12).
25/02/2012 Aguardando Sanção
09/03/2012 Publicada a Lei nº 14.700, de 8 de março de 2012. (DOE I página 01).
19/03/2012 Arquive-se.
30/03/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.011

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/12/2011 11 / 2012 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando a documentação faltante ao autor Roque Barbiere
Cota solicitando a documentação faltante ao autor Roque Barbiere
1 25/02/2012 Autógrafo 29718 Autógrafo ao Projeto de lei numero 81/2011 Barros Munhoz  
2 09/03/2012 Lei 14700 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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