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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0524 /1999

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0524 / 1999
Ementa Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio aos servidores públicos contratados pelo regime da CLT e pela Lei 500/74.
Data de Publicação 19/06/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Tanaui
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, LEI ESTADUAL 500/1974, LICENÇA-PRÊMIO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.124

Tramitação

Data Descrição
19/06/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
22/06/1999 Pauta de 1ª Sessão
28/06/1999 Pauta de 5ª Sessão
30/06/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
30/07/1999 Entrada no PC.
02/08/1999 Enviado à CCJ.
18/08/1999 Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
24/08/1999 Devolvido com parecer contrário do Relator, Dep. Edson Aparecido. À CCJ.
01/09/1999 Concedida Vista ao Dep. Roque Barbieri.
19/10/1999 Recebido com voto em separado do Deputado Roque Barbiere, favorável.
03/11/1999 Aprovado o voto em separado. Enviado ao PC.
04/11/1999 Entrada na CAP
04/11/1999 Publicado requerimento do autor solicitando tramitação de urgência (DA p. 18)
05/11/1999 Distribuído ao Deputado Jamil Murad
09/12/1999 Recebido com Parecer favorável
23/02/2000 Vista Concedida ao(a) Dep. Maria do Carmo Piunti. Enviado ao Protocolo das Comissões
17/03/2000 Devolvido da Vista. Enviado à CAP.
27/04/2000 Aprovado o Parecer. Ao PC.
02/05/2000 Entrada na CFO
03/05/2000 Distribuído ao Deputado Luiz Gonzaga
30/05/2000 Recebido com parecer favorável.
06/06/2000 Vista concedida ao Dep.Roberto ENGLER.
08/08/2000 Devolvido da vista.
03/10/2000 Aprovado o parecer
06/10/2000 Publicados os pareceres nºs 1489/00 da CCJ com voto em separados (F), 1490/00 da CAP (F) e 1491/00 da CFO (F), D.A. pg. 2 e 3.
06/10/2000 PRONTO PARA ORDEM DO DIA.
27/09/2011 Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
30/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.124

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1489 / 2000 favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça              
1490 / 2000 favorável Jamil Murad Comissão de Administração Pública    
1491 / 2000 favorável Luiz Gonzaga Vieira Comissão de Finanças e Orçamento              

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