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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0798 /1999

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0798 / 1999
Ementa Dispõe sobre o pagamento de vencimentos, proventos, pensões e salários de servidores públicos estaduais.
Data de Publicação 30/09/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Tanaui
Apoiador(es)
Indexadores BANCO, LEI ESTADUAL 500/1974, PAGAMENTO, PAGAMENTO EM PECÚNIA, PENSÃO, PROVENTO, SALÁRIO, SERVIDOR PÚBLICO, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.128

Tramitação

Data Descrição
30/09/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
01/10/1999 Pauta de 1ª Sessão
07/10/1999 Pauta de 5ª Sessão
19/10/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
20/10/1999 Entrada na CCJ, para distribuição
18/11/1999 Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
22/11/1999 Recebido com parecer contrário.
30/11/1999 Vista concedida ao Dep. Jorge Caruso.
08/02/2000 Devolvido da Vista.
09/02/2000 Recebido da vista.
15/02/2000 Vista ao Dep. Luiz Gonzaga Vieira.
01/03/2000 Recebido da vista.
11/04/2000 Vista concedida ao Dep. Carlos Braga.
23/05/2000 Recebido da vista.
06/06/2000 Vista Dep. Milton Vieira.
16/06/2000 Juntado o voto em separado do Dep. Pedro Mori, favorável.
16/06/2000 Recebido da vista.
10/10/2000 Aprovado o voto em separado.
11/10/2000 Entrada na CAP. Enviado ao Presidente para distribuição.
16/10/2000 Distribuido ao Dep. Carlos Braga. Ao PC.
18/10/2000 Recebido com parecer favorável.
05/12/2000 Vista Concedida ao(a) Dep.Maria do Carmo Piunti
19/02/2001 Devolvido da vista.
23/08/2001 Distribuido ao Dep.Vitor Sapienza.Ao PC
05/09/2001 Recebido na CAP com parecer do Relator
12/09/2001 Vista concedida à Deputada Mariângela Duarte
21/09/2001 Recebido com voto em separado da Dep. Mariângela Duarte
04/10/2001 Aprovado o voto em separado, favorável à proposição
11/10/2001 Entrada na CFO.
06/02/2002 Distribuido ao Dep. Roberto Engler.
27/02/2002 Recebido com parecer contrário
26/03/2002 Vista ao Dep. Cândido Vaccarezza.
18/06/2002 Recebido com voto em separado favorável à proposição.
26/05/2003 Redistribuido ao Dep. Roberto Engler. Ao PC.
05/06/2003 Recebido com parecer contrário.
25/06/2003 Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando designação de Relator Especial (DA p.14)
25/06/2003 Vista ao deputado Edson Gomes.
26/06/2003 Presidente solicita R.E.
30/06/2003 Devolvido da vista.
04/08/2003 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
21/08/2003 Designado o Deputado Luiz GOnzaga Vieira, Relator Especial pela C.F.O.
04/09/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFO, contrário. Ao STAM.
23/09/2003 Publicado os Pareceres - nº 1.138, de 2003 ca Comissão Constituição e Justiça - favorável, nº 1.139, de 2003 Comissão de Administração Pública - favorável, nº 1.140, de 2003 Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Finanças e Orçamento - contrário, D.A. p. 14.
23/09/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/09/2003 Publicado a retificação do parecer n.º 1.140/2003, de Relator Especial pela CFO. (Da. pág. 17)
27/09/2011 Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
03/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.128

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1138 / 2003 favorável Pedro Mori Comissão de Constituição e Justiça  
1139 / 2003 favorável Mariângela Duarte Comissão de Administração Pública  
1140 / 2003 contrário Luiz Gonzaga Vieira Comissão de Finanças e Orçamento  

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