30/11/2016 - CAE, CI e CFC - Relatórios do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP), referentes ao 2º semestre de 2014 e aos 1º E 2º semestres de 2015.
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, DE INFRAESTRUTURA E DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, PARA A APRESENTAÇÃO DOS RELATÓRIOS DO CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (PPP) REFERENTES AO 2º SEMESTRE DE 2014 E AOS 1º E 2º SEMESTRES DE 2015 Aos trinta dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se uma Reunião Conjunta das Comissões de Atividades Econômicas, de Infraestrutura e de Fiscalização e Controle, sob a presidência do Senhor Deputado Itamar Borges. Pela Comissão de Atividades Econômicas estiveram presentes a Senhora Deputada Ana do Carmo e os Senhores Deputados Hélio Nishimoto, Ed Thomaz, Reinaldo Alguz, Itamar Borges, Sebastião Santos (membros efetivos) e Carlão Pignatari (substituo eventual). Ausentes os Senhores Deputados Celino Cardoso, Célia Leão, Cezinha de Madureira e Marcos Damásio. A Senhora deputada Márcia Lia justificou, por escrito, sua ausência. Pela Comissão de Infraestrutura estiveram presentes os Senhores Deputados Alencar Santana Braga, Itamar Borges, Gileno Gomes (membros efetivos), Luiz Fernando (membro substituto), Hélio Nishimoto e Carlão Pignatari (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Ramalho da Construção, Analice Fernandes, Roberto Massafera, Luiz Turco, Cezinha de Madureira e Fernando Cury. Os Senhores Deputados Marcos Neves e Igor Soares justificaram, por escrito, suas ausências. Pela Comissão de Fiscalização e Controle estiveram presentes os Senhores Deputados Luiz Fernando, André do Prado (membros efetivos), Davi Zaia (membro substituto), Hélio Nishimoto, Carlão Pignatari e Itamar Borges, (substitutos eventuais). Ausentes, os Senhores Deputados Pedro Tobias, Roberto Massafera, José Zico Prado, Abelardo Camarinha, Carlos Cézar, Jorge Caruso e Fernando Cury. Os Senhores Deputados Luiz Fernando Machado e Milton Leite Filho ausentaram-se em razão de se encontrarem licenciados. Acompanhou parte dos trabalhos das Comissões, o Secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Senhor Ricardo Salles. Anunciados os senhores parlamentares presentes, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada para, em cumprimento ao disposto no § 10 do artigo 3º da Lei Estadual nº 11.688/04, ouvir os esclarecimentos do Senhor Saulo de Castro Abreu Filho, Secretário de Estado de Governo e Presidente do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP) acerca das atividades do Conselho Gestor do Programa e dos resultados auferidos por meio das parcerias realizadas no 2º semestre de 2014 e nos 1º e 2º semestres de 2015. Inicialmente, o Senhor Presidente agradeceu ao Senhor Secretário o comparecimento e pediu-lhe que compusesse a mesa ao seu lado e ao dos Senhores Deputados Alencar Santana Braga, Presidente da Comissão de Infraestrutura, e André do Prado, Presidente em exercício da Comissão de Fiscalização e Controle. A seguir, franqueou-lhe a palavra. Em sua apresentação, o Senhor Secretário explicou o arranjo institucional do Conselho Gestor do Programa; o funcionamento da plataforma eletrônica na qual as parcerias são registradas e tornadas públicas; e o desempenho do programa paulista de parcerias, atentando, particularmente, para as dificuldades em atrair parceiros estrangeiros dispostos a investir em projetos de longo prazo e grande envergadura, em razão da instabilidade institucional conjuntural pela qual passa o país. Ao final de sua explanação inicial, o Senhor Secretário discorreu sobre os projetos em fase de modelagem e os que se encontram com previsão para lançamento de editais. Após a fala do Senhor Secretário, o Senhor Deputado Itamar Borges indagou-lhe quanto aos investimentos em infraestrutura por meio de parcerias e, na seqüência, abriu a palavra aos demais deputados. Os senhores Deputados Carlão Pignatari e Reinaldo Alguz, antes de se ausentarem, parabenizaram o Senhor Secretário por seu trabalho. O Senhor Deputado Roberto Morais perguntou-lhe sobre obras rodoviárias. O Senhor Deputado Luiz Fernando inquiriu-o quanto aos métodos de seleção dos projetos de parcerias e à possibilidade de utilização daquelas no sistema prisional. O Senhor Deputado Davi Zaia questionou-o acerca da prorrogação dos contratos de praças de pedágio e o Senhor Deputado Gileno Gomes voltou-se ao tratamento reservado aos presídios na cidade de Guarulhos, nos arredores do aeroporto internacional. Em suas respostas, o Senhor Secretário contou com o concurso de Karla Bertocco Trindade, subsecretária de Parceria e Inovação. Ambos explicaram os desafios para construir projetos de infraestrutura por meio de parcerias no momento, dado que essa modalidade de investimento demanda o aporte de recursos do tesouro estadual, o qual sofre em decorrência da crise econômica. Esclareceram, ainda, as dúvidas acerca da seleção dos projetos e do emprego de parcerias em obras rodoviárias. Quanto ao sistema prisional, afirmaram que, por ora, não há previsão de uso de parcerias. Depois das primeiras respostas do convidado, os Senhores Deputados André do Prado, Alencar Santana Braga e Hélio Nishimoto indagaram-lhe, respectivamente, sobre o projeto "Fazenda Albor", obras rodoviárias no Vale do Paraíba e a construção da linha 19 do metrô. Em resposta, o Senhor Secretário detalhou as condições do projeto "Fazenda Albor", discorreu sobre a magnitude das obras viárias no Vale do Paraíba e sobre a impossibilidade de iniciar, na presente conjuntura, a construção da linha 19 do metrô. Realizados os esclarecimentos finais, o Senhor Secretário agradeceu aos senhores deputados e à Assembleia Legislativa o empenho na aprovação das autorizações necessárias ao funcionamento do Programa de Parcerias. O Senhor Deputado Itamar Borges, por seu turno, agradeceu ao Senhor Secretário e à sua equipe a atenção dispensada às Comissões e, nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a reunião, que eu, Adelino Martins, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que, aprovada, segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pelo Serviço de Audiofonia da Assembleia Legislativa e sua transcrição, tão logo concluída, integrará esta ata para todos os fins regimentais. Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, em trinta de novembro de 2016. DEPUTADO ITAMAR BORGES Presidente Adelino Martins Secretário