20/06/2017 - apreciar pauta anexa
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos vinte dias do mês de junho de dois mil e dezessete, às catorze horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Roberto Tripoli. Presentes as Senhoras Deputadas Célia Leão e Ana do Carmo e os Senhores Deputados Fernando Capez, Welson Gasparini, Luiz Turco, Roberto Tripoli, Itamar Borges, Sebastião Santos (membros efetivos), o Senhor Deputado Carlos Neder (membro substituto). Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Milton Leite Filho e Celso Nascimento. Ausente o Senhor Deputado Ed Thomas. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 354/2016, de autoria do Deputado Léo Oliveira, que dispõe sobre a sinalização de locais inseridos na zona de recarga direta do Aquífero Guarani no Estado. Foi relatora a Deputada Ana do Carmo com voto favoravel ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela ccjr. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 2 - Projeto de lei nº 405/2016, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que proíbe a pulverização aérea de defensivos agrícolas no Estado. Foi relator o Deputado Fernando Capez com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Luiz Turco e ao Deputado Welson Gasparini. Item 3 - Projeto de lei nº 609/2016, de autoria do Deputado Celso Nascimento, que autoriza o Poder Executivo a criar o "Fundo Estadual de Recuperação de Nascentes de Rios (FUEREN)", que define os recursos para seu financiamento e estabelece os critérios para sua utilização. Foi relator o Deputado Fernando Capez com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 04 - Requerimento do Senhor Deputado João Paulo Rillo, solicitando a convocação do Superintendente do DAEE, Senhor Ricardo Daruiz Borsari, do responsável pela Bacia do Turvo Grande, Senhor Tokio Hirata, do Secretário de Agricultura e Abastecimento, Senhor Arnaldo Jardim, do Diretor do Instituto de Pesca, Senhor Luiz Marques da Silva Ayrosa, e do Gerente da CETESB em São José do Rio Preto, Senhor Silvio Beraldi, para prestarem esclarecimentos sobre intervenções na Estação Ecológica do Noroeste Paulista, que resultaram na interrupção do curso d´água que alimentava uma cachoeira naquele local, onde anteriormente funcionava o Instituto Penal Agrícola (IPA). Juntado Ofício JPR 024/2017, retificando as autoridades convocadas somente para: - Responsável pela Bacia do Turvo Grande, Senhor Tokio Hirata - Diretor do Instituto de Pesca, Senhor Luiz Marques da Silva Ayrosa - Gerente da CETESB em São José do Rio Preto, Senhor Silvio Beraldi. Concedida vista ao Senhor Deputado Fernando Capez. Item 05 - Requerimento da Senhora Deputada Beth Sahão, para que a Comissão manifeste apoio e cobre providências do Governo do Estado, no sentido de implementar as propostas apresentadas no Requerimento 218/2017, da Câmara Municipal de Santo Anastácio, de autoria do vereador Mário Augusto Batista Leite (Dida) e subscrito pelos demais vereadores, o qual propõe a elaboração de um Projeto de Desenvolvimento do Oeste Paulista, utilizando o enorme volume de concentração de água existente no Rio Paraná, entre os municípios de Panorama e Rosana, para a agricultura irrigada na produção de frutas tropicais do País, a exemplo do que ocorre em São Francisco. Requer também que cópias do requerimento sejam encaminhadas a todos os vereadores de Santo Anastácio; ao Governador do Estado, Senhor Geraldo Alckmin; ao Secretário Estadual de Agricultura e Abastecimento, Senhor Arnaldo Jardim; ao Secretário Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos, Senhor Benedito Braga; e ao Secretário Estadual de Meio Ambiente, Senhor Ricardo Sales. Aprovado o Requerimento. Item 06 - Requerimento do Senhor Deputado Celso Nascimento, solicitando que seja enviado ao Secretário de Estado do Meio Ambiente, Senhor Ricardo Salles, pedido de informações a respeito das políticas adotadas pela Pasta, acerca das ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, relativas à atual situação de reformas e construções dos aterros sanitários, de acordo com a política Nacional (Lei Federal nº 12.305) e Estadual (Lei Estadual nº 12,300/2006) de Resíduos Sólidos, em especial: 1. Quais as providências tomadas por essa Secretaria com vistas a implementar ações que incentivam os municípios a construir aterros sanitários de acordo com a nova Política de Resíduos Sólidos? 2. Quantos aterros sanitários já foram interditados por falta de licença ambiental, nos últimos 12 meses? 3. Há um levantamento de dados acerca da situação de cada município do estado de São Paulo, referente à execução dos projetos de construção de aterros sanitários e às dificuldades enfrentadas para concretizá-los? Concedida vista ao Senhor Deputado Itamar Borges. Após a apreciação da pauta, o Senhor Presidente anunciou o recebimento de convite para participação da Audiência Pública: "Uso de Agrotóxicos: seus efeitos na saúde e no meio ambiente", a se realizar dia 27/06/2017, das 9 horas ao meio dia, no Auditório Franco Montoro desta Casa de Leis, enfatizando a importância do tema. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 01/08/2017. Deputado Roberto Tripoli Presidente Elisabete Akemi Chirosi Secretária