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Projeto de lei nº 405 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
405 / 2016
Ementa
Proíbe a pulverização aérea de defensivos agrícolas no Estado.
Data de Publicação
14/05/2016
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores
DEFENSIVO AGRÍCOLA, ESTADO DE SÃO PAULO, PROIBIÇÃO, PULVERIZAÇÃO AÉREA
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 09/07/2020 - Concedida vista ao Deputado Itamar Borges
Tramitação
Data
Descrição
14/05/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 14/05/2016
17/05/2016
Pauta de 1ª sessão.
18/05/2016
Pauta de 2ª sessão.
19/05/2016
Pauta de 3ª sessão.
20/05/2016
Pauta de 4ª sessão.
23/05/2016
Pauta de 5ª sessão.
24/05/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
25/05/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/05/2016
Distribuído ao Deputado
Geraldo Cruz
10/11/2016
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/11/2016
Distribuído ao Deputado
Caio França
24/11/2016
Devolvido sem voto
30/11/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Geraldo Cruz
, favorável
02/12/2016
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
09/03/2017
Deferido pelo Senhor Presidente, nos termos do § 2º do artigo 70 do Regimento Interno, o requerimento de autoria do Deputado
Itamar Borges
, solicitando a manifestação da Comissão de Atividades Econômicas, desta Casa de Leis, em relação ao referido Projeto.
09/03/2017
Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, Nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 70 do Regimento Interno. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
31/03/2017
Publicado Ofício nº 28/2017, da Associação Paulista de Produtores de Algodão, encaminhando posicionamento perante Audiência Pública para discussão da "Pulverização Aérea e os Efeitos dos Agrotóxicos na Apicultura". (DA. pág. 07)
19/04/2017
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
06/06/2017
Recebido do relator, Deputado
Fernando Capez
, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável
20/06/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
Luiz Turco
e ao Deputado
Welson Gasparini
08/08/2017
Concedida vista conjunta a Deputada
Ana do Carmo
e ao Deputado
Celso Nascimento
29/08/2017
Concedida vista ao Deputado
Sebastião Santos
31/10/2017
Devolvido da vista
07/11/2017
Concedida vista conjunta a Deputada
Célia Leão
e ao Deputado
Ed Thomas
19/04/2018
Publicado Ofício nº 15/2018, da Câmara Técnica de Saúde Ambiental (CT-SAM) dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 08) Rel. nº 088205
25/04/2018
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
05/05/2018
Publicado Ofício nº 115/2018, da Câmara Municipal de Bastos, encaminhando cópia da
Moção 16/2018
, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 4). Rel. nº 017499/2018
29/05/2018
Anexado aos autos a pedido do autor, documentação complementar com a finalidade de instruir o referido Projeto de Lei.
20/06/2018
Juntado aos autos Memorando CMADS nº 07/2018, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, encaminhando Ofícios nº 1910/2018-EXPPGJ e nº 1911/2018-EXPPGJ, do Ministério Público do Estado de São Paulo, que envia, respectivamente, para juntada a este PL, cópia digital integral dos Autos do IC nº 14.0723-0000145/2017-6 instaurado para apurar possível prática de uso irregular e excessivo de agrotóxicos por usinas de Piracicaba, bem como cópia física de despacho proferido em 23/04/18; e cópia digital integral dos Autos do IC nº 14.1096.0000016/2016-7, instaurado para apurar e comprovar a morte de abelhas em função de agrotóxicos por pulverização aérea. Rel. 020303.
26/07/2018
Anexado aos autos a pedido do autor, documentação complementar com a finalidade de instruir o referido Projeto de Lei.
23/11/2018
Publicado parecer nº 1216, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 4)
27/11/2018
Publicado o Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 22/2018
ao
Projeto de lei nº 405/2016
, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 8)
27/11/2018
Anexado o
Projeto de lei 22/2018
.
21/08/2019
Publicado Ofício nº 2938/2019-EXPPGJ, do Ministério Público do Estado de São Paulo - Procuradoria Geral de Justiça, encaminhando Ofício nº 495/2019, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - PCJ - Piracicaba, acompanhado de cópia integral do Inquérito Civil nº 14.1096.0000016/2016-7, que trata de apurar e comprovar mortes de abelhas em função de agrotóxicos por pulverização aérea. (DA. pág.10)
03/12/2019
Distribuído ao Deputado
Dirceu Dalben
17/12/2019
Devolvido do Relator Deputado
Dirceu Dalben
, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com cota Propondo juntada do
Projeto de Lei 383/2019
ao
Projeto de Lei 405/2016
, ao qual já se encontra juntado o
Projeto de Lei 22/2018
11/03/2020
Concedida vista conjunta ao Deputado
Carlão Pignatari
e a Deputada Monica da Bancada Ativista
09/07/2020
Concedida vista ao Deputado
Itamar Borges
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
10/11/2016
1216 / 2018
favorável
favorável
Geraldo Cruz
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Ofício(2)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Fernando Capez
Cota
Propondo juntada do Projeto de Lei 383/2019 ao Projeto de Lei 405/2016, ao qual já se encontra juntado o Projeto de Lei 22/2018
Dirceu Dalben
1
21/08/2019
Ofício
Cópia do Inquérito Civil 14.1096.0000016/2016-7, instaurado pelo Ministério Público do Estado.
2
21/08/2019
Ofício
Ofício 2938/2019, do Ministério Público do Estado, encaminha cópia do Inquérito Civil 14.1096.0000016/2016-7.
Total: 2 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 383/2019
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