21/12/2017 - CCJR, CAPRT e CFOP - Projeto de Lei nº 1.093, de 2017
REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO. ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, a uma hora e vinte minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do inciso III, do artigo 18, da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pela Senhora Deputada Célia Leão. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estiveram presentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Geraldo Cruz, Gilmaci Santos, Antônio Salim Curiati e Márcio Camargo (membros efetivos); e os Senhores Deputados Davi Zaia e Coronel Camilo. Ausentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Professor Auriel, André Soares, Carlos Cezar, Afonso Lobato, Fernando Cury e Roque Barbiere. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, estiveram presentes os Senhores Deputados Ramalho da Construção, Davi Zaia, Ricardo Madalena, Márcio Camargo e Coronel Camilo (membros efetivos); e o Senhor Deputado Orlando Bolçone (membro substituto). Ausentes a Senhora Deputada Ana do Carmo e os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Teonílio Barba, André Soares, Caio França e Edson Giriboni. Pela Comissão de Orçamento e Planejamento Finanças, estiveram presentes os Senhores Deputados Orlando Bolçone, Cássio Navarro e Davi Zaia (membros efetivos). Também presentes, indicados por suas respectivas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Geraldo Cruz, Gil Lancaster e Doutor Ulysses Mário Tassinari. Ausentes os Senhores Deputados Marco Vinholi, Roberto Engler, Vaz de Lima, Enio Tatto, Teonílio Barba, Edmir Chedid, Edson Giriboni e Wellington Moura. Havendo número regimental, a Senhora Presidente Célia Leão declarou aberta a reunião que foi convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 1.093, de 2017 ¿ de autoria do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin ¿, que revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 2007. Foi relator o Senhor Deputado Davi Zaia, que manifestou voto favorável à aprovação da propositura, e contrários às emendas de nºs 01 a 04. Em discussão, não houve Deputados inscritos para discussão. Em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao Projeto de Lei nº 1.093, de 2017, e contrário às emendas de nºs 01 a 04. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião, que eu, Filipe Leonardo Carriço, analista legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada tanto ela e quanto por mim. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, 21 de dezembro de 2017. Deputada Célia Leão Presidente Filipe Leonardo Carriço Secretário