19/06/2018 - APRECIAR PAUTA ANEXA
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos dezenove dias do mês de junho de dois mil e dezoito, às catorze horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Roberto Tripoli. Presentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Roberto Massafera, Marcos Martins, Ed Thomas, Roberto Tripoli (membros efetivos), e o Senhor Deputado Pedro Tobias (membro substituto eventual). Ausentes, por motivo justificado, o Senhor Deputado Luiz Turco e, licenciado, o Senhor Deputado Milton Leite Filho. Ausentes os Senhores Deputados Welson Gasparini, Itamar Borges, Sebastião Santos e Celso Nascimento. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à deliberação da pauta: Item 01 - Requerimento dos Senhores Deputados Raul Marcelo, Carlos Giannazi e João Paulo Rillo - Requerem, nos termos regimentais, que seja oficiado o ilustre Diretor-Presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB, Dr. Carlos Roberto dos Santos, para que compareça perante a Comissão, a fim de prestar informações detalhadas quanto à autuação da Companhia no caso da cava subaquática no município de Cubatão. Concedida vista ao Deputado Marcos Martins. Item 02 - Requerimento dos Senhores Deputados Raul Marcelo, Carlos Giannazi e João Paulo Rillo, que, nos termos do artigo 20, inciso XIV, da Constituição do Estado de São Paulo, e do artigo 31, inciso V, do Regimento Interno desta Casa, requerem que seja convocado o Exmo. Secretário Estadual do Meio Ambiente e Presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, Senhor Maurício Brusadin, para que preste informações sobre o dano ao meio ambiente em curso no Estuário de Santos, oriundo do descarte de material contaminado pela ULTRAFÉRTIL/VLI, parceira comercial da USIMINAS/COSIPA, não apto ao descarte oceânico, em cava subaquática aberta no Largo do Casqueiro. Concedida vista ao Deputado Marcos Martins. Item 03 - Requerimento dos Senhores Deputados Raul Marcelo, Carlos Giannazi e João Paulo Rillo, que, nos termos do artigo 20, inciso XIV, da Constituição do Estado de São Paulo, e do artigo 31, inciso V, do Regimento Interno desta Casa, requerem que seja convidado o Exmo. Superintendente do Serviço do Patrimônio da União, Senhor Robson Tuma, para que preste informações sobre o dano ao meio ambiente em curso no Estuário de Santos, oriundo do descarte de material contaminado pela ULTRAFÉRTIL/VLI, parceira comercial da USIMINAS/COSIPA, não apto ao descarte oceânico, em cava subaquática aberta no Largo do Casqueiro, em área da União. Concedida vista ao Deputado Marcos Martins. Em seguida, foi dada ciência da correspondência recebida pela Comissão: Item 04 - Ofício nº 1910/2018- EXPPJ, do Ministério Público do Estado, que encaminha, nos termos do art. 104, § 5º, da Lei Complementar Estadual n° 734/93, através do Ofício da Promotoria de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA PCJ - Piracicaba, cópia digital integral dos autos do Inquérito Civil nº 14.0723-0000145/2017-6, instaurado para apurar possível prática de uso irregular e excessivo de agrotóxicos pelas empresas Usina Iracema (São Martinho S.A.) e Usina Costa Pinto S/A Açúcar e Álcool, no cultivo de cana de açúcar, bem como cópia física do despacho proferido em 23/04/18, sugerindo a juntada dos documentos aos autos do Projeto de Lei nº 405/2016, que 'Proíbe a pulverização aérea de defensivos agrícolas no Estado.'. Item 05 - Ofício nº 1911/2018- EXPPJ, do Ministério Público do Estado, que encaminha, nos termos do art. 104, § 5º, da Lei Complementar Estadual n° 734/93, através do Ofício da Promotoria de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA PCJ - Piracicaba, cópia digital integral dos autos do Inquérito Civil nº 14.1096-0000016/2016-7, instaurado para apurar e comprovar a morte de abelhas em função de agrotóxicos por pulverização aérea, aplicados em lavouras da região, sugerindo a juntada dos documentos aos autos do Projeto de Lei nº 405/2016, que 'Proíbe a pulverização aérea de defensivos agrícolas no Estado.'. Item 06 - Ofício P-0250/2018, proveniente da Sabesp, encaminhando Relatório Técnico elaborado pela Diretoria de Sistemas Regionais, respondendo a Requerimento da Comissão, que solicita informações relativas ao programa desenvolvido para a produção de biometano, obtido a partir do tratamento do esgoto urbano, para movimentar frota de veículos da Sabesp no município de Franca. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 30/10/2018. Deputado Roberto Tripoli Presidente Elisabete Akemi Chirosi Secretária