22/05/2018 - Reunião Conjunta - CCJR, CAPRT e CFOP: PL nº 996, de 2017
REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO. ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA Aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas e trinta e um minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Administração Pública e Relações do Trabalho; e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Quarta Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do inciso III, do artigo 18, da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pela Senhora Deputada Célia Leão. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estiveram presentes as Senhoras Deputadas Célia Leão e Marta Costa (membros efetivas); e o Senhor Deputado Davi Zaia (membro substituto). Também presentes, indicados por suas lideranças partidárias, a Senhora Deputada Márcia Lia e os Senhores Deputados Welson Gasparini, Edson Giriboni, Barros Munhoz e Sebastião Santos. Ausentes os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Geraldo Cruz, Professor Auriel, Edmir Chedid, Afonso Lobato, Gilmaci Santos, Antonio Salim Curiati, Fernando Cury, Roque Barbiere e Celso Nascimento. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, estiveram presentes os Senhores Deputados Edson Giriboni e Davi Zaia (membros efetivos); e a Senhora Deputada Marta Costa (membro substituta). Também presentes, indicados por suas lideranças partidárias, as Senhoras Deputadas Célia Leão e Márcia Lia e os Senhores Deputados Welson Gasparini e Barros Munhoz. Ausentes a Senhora Deputada Ana do Carmo e os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Ramalho da Construção, Teonilio Barba, Caio França, Ricardo Madalena, Coronel Camilo e Celso Nascimento. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes os Senhores Deputados Edson Giriboni e Davi Zaia (membros efetivos). Também presentes, indicados por suas respectivas lideranças partidárias, as Senhoras Deputadas Célia Leão e Márcia Lia e os Senhores Deputados Welson Gasparini, Barros Munhoz, Cássio Navarro e Sebastião Santos. Ausentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Gilmar Gimenes, Vaz de Lima, Enio Tatto, Teonilio Barba, Edmir Chedid, Orlando Bolçone, Jorge Caruso e Wellington Moura. Havendo número regimental, a Senhora Presidente Deputada Célia Leão declarou aberta a reunião conjunta que foi convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 996, de 2017 ¿ de autoria do Senhor Deputado João Paulo Rillo ¿, que altera a Lei nº 14.984, de 2013, que dispõe sobre o pagamento de indenização por morte ou invalidez e a contratação de seguro de vida em grupo. Foi relatora a Senhora Deputada Márcia Lia, que manifestou voto favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 996, de 2017. Em votação, aprovado como parecer o voto da relatora, favorável à proposição. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião conjunta, que eu, Filipe Leonardo Carriço, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, 22 de maio de 2018. Deputada Célia Leão Presidente Filipe Leonardo Carriço Secretário