04/07/2018 - Reunião Conjunta - CCJR, CAPRT e CFOP: PLC nº 24, 2018
REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO. ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA Aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito, às vinte horas e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Administração Pública e Relações do Trabalho; e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Quarta Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do inciso III, do artigo 18, da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pela Senhora Deputada Célia Leão. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estiveram presentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Afonso Lobato, Gilmaci Santos e Antônio Salim Curiati (membros efetivos); e o Senhor Deputado Davi Zaia (membro substituto). Também presentes, indicados por suas lideranças partidárias, a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Marcos Martins e Enio Tatto. Ausentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Geraldo Cruz, Professor Auriel, Edmir Chedid, João Caramez, Fernando Cury, Roque Barbiere e Celso Nascimento. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, esteve presente o Senhor Deputado Davi Zaia (membro efetivo) e o Senhor Deputado Orlando Bolçone (membro substituto). Também presentes, indicados por suas lideranças partidárias, a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Márcio Camargo, Marcos Martins, Enio Tatto e Doutor Ulysses. Ausentes a Senhora Deputada Ana do Carmo e os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Ramalho da Construção, Teonílio Barba, Caio França, Edson Giriboni, Coronel Camilo, Ricardo Madalena e Celso Nascimento. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes os Senhores Deputados Enio Tatto, Orlando Bolçone e Davi Zaia (membros efetivos). Também presentes, indicados por suas respectivas lideranças partidárias, a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Márcio Camargo, Marcos Martins e Doutor Ulysses. Ausentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Gilmar Gimenes, Vaz de Lima, Teonílio Barba, Edmir Chedid, Edson Giriboni, Jorge Caruso e Wellington Moura. Havendo número regimental, a Senhora Presidente Deputada Célia Leão declarou aberta a reunião conjunta que foi convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 24, de 2018 ¿ de autoria do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado ¿, que altera a Lei Complementar nº 1.195, de 2013, que transforma o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) em autarquia, encaminhado a esta Casa por meio da Mensagem A-nº 124/2018. Foi relator o Senhor Deputado Enio Tatto, que manifestou voto favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 24, de 2018, da emenda nº 03, na forma da subemenda nº 01 apresentada, e pela rejeição das emendas de nºs 01, 02, 04, 05 e 06. Em votação, aprovado como parecer o voto do relator, favorável à proposição e à emenda nº03, na forma da subemenda nº 01 apresentada e pela rejeição das emendas nºs 01, 02, 04, 05 e 06. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião conjunta, que eu, Filipe Leonardo Carriço, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhora Presidente e por mim. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, 04 de julho de 2018. Deputada Célia Leão Presidente Filipe Leonardo Carriço Secretário