04/12/2018 - CCJR e CFOP - PLC 47/2012
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas e quinze minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno Consolidado, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal, e presidida pelo Deputado João Caramez, com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 47, de 2012. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Deputada Marta Costa e o Deputado João Caramez (membros efetivos), os Deputados Cássio Navarro, José Américo e Davi Zaia (membros substitutos), e os Deputados Marco Vinholi e Edson Giriboni (substitutos eventuais). Ausentes a Deputada Célia Leão e os Deputados Marcos Zerbini, Geraldo Cruz, Professor Auriel, Edmir Chedid, Afonso Lobato, Gilmaci Santos, Antonio Salim Curiati, Fernando Cury, Celso Nascimento e Roque Barbiere. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes os Deputados Teonilio Barba, Enio Tatto, Edson Giriboni e Davi Zaia (membros efetivos), a Deputada Maria Lúcia Amary e o Deputado Marco Vinholi (membros substitutos) e o Deputado Cássio Navarro (substituto eventual). Ausentes os Deputados Carlão Pignatari, Gilmar Gimenes, Vaz de Lima, Edmir Chedid, Orlando Bolçone, Jorge Caruso e Wellington Moura. Havendo número regimental o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Em seguida, passou-se a apreciação do item único da pauta: Item 1 ¿ Projeto de Lei Complementar nº 47, de 2012, de autoria do Tribunal de Justiça, que Dispõe sobre a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado, a criação de Varas Regionais e de Circunscrição, a modificação parcial da Lei Complementar nº 980/2005. Foi designada relatora a Deputada Maria Lúcia Amary, que apresentou voto favorável à aprovação da Emenda Substitutiva encaminhada através do Ofício nº 26/2018 e contrário à emenda nº 2. Aprovado como parecer o voto da relatora. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, João Victor Barison de Oliveira, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia. Salão Nobre da Presidência, em 04/12/2018. Deputado João Caramez Presidente João Victor Barison de Oliveira Secretário