06/11/2018 - APRECIAR PAUTA ANEXA
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos seis dias do mês de novembro de dois mil e dezoito, às catorze horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Nona Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Roberto Tripoli. Presentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Roberto Massafera, Luiz Turco, Marcos Martins, Roberto Tripoli, Itamar Borges e Sebastião Santos (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Milton Leite Filho. Ausentes os Senhores Deputados Welson Gasparini, Ed Thomas e Celso Nascimento. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Pasou-se à deliberação da pauta: Item 01 - Requerimento dos Senhores Deputados Raul Marcelo, Carlos Giannazi e João Paulo Rillo - Requerem, nos termos regimentais, que seja oficiado o ilustre Diretor-Presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB, Dr. Carlos Roberto dos Santos, para que compareça perante a Comissão, a fim de prestar informações detalhadas quanto à autuação da Companhia no caso da cava subaquática no município de Cubatão. Concedida vista à Senhora Deputada Célia Leão. Item 02 - Requerimento dos Senhores Deputados Raul Marcelo, Carlos Giannazi e João Paulo Rillo, que, nos termos do artigo 20, inciso XIV, da Constituição do Estado de São Paulo, e do artigo 31, inciso V, do Regimento Interno desta Casa, requerem que seja convocado o Exmo. Secretário Estadual do Meio Ambiente e Presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, Senhor Maurício Brusadin, para que preste informações sobre o dano ao meio ambiente em curso no Estuário de Santos, oriundo do descarte de material contaminado pela ULTRAFÉRTIL/VLI, parceira comercial da USIMINAS/COSIPA, não apto ao descarte oceânico, em cava subaquática aberta no Largo do Casqueiro. Concedida vista ao Senhor Deputado Itamar Borges. Item 03 - Requerimento da Senhora Deputada Ana do Carmo e dos Senhores Deputados Geraldo Cruz, Enio Tatto e Luiz Fernando Teixeira - Requerem a realização de Audiência Pública para debater o projeto de Lei nº 233, de 2018, de autoria do Deputado Campos Machado, que 'Altera a Lei nº 12.233, de 2006, que define a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga e dá outras providências.'. Propõem convidar o Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos; o Secretário de Meio Ambiente; Prefeitos dos municípios relacionados à Bacia Hidrográfica - São Paulo, Embu das Artes, Itapecerica da Serra, Embu Guaçu, Cotia, São Lourenço e Juquitiba; representantes do Subcomitê de Bacia Hidrográfica Cotia/Guarapiranga, do Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Tietê e o Senhor Deputado Campos Machado, autor da proposição. Concedida vista ao Senhor Deputado Itamar Borges. Item 04 - Requerimento do Senhor Deputado Carlos Giannazi - Requer, nos termos regimentais, que sejam convocados o Secretário de Estado do Meio Ambiente (cargo atualmente exercido por Eduardo Trani), o Secretário Municipal de Planejamento e Meio Ambiente do Município de Itapecerica da Serra (cargo atualmente exercido por Fábio Cravo Roxo), e um representante da empresa Votorantim Cimentos, pertencente ao grupo Votorantim S/A, para que esclareçam a esta Comissão Permanente sobre o projeto de expansão da pedreira localizada no bairro de Itaquaciara, naquele Município de Itapecerica da Serra, para a exploração de granito pela citada empresa. Concedida vista ao Senhor Deputado Itamar Borges. Para deliberação do próximo item da pauta, os trabalhos foram conduzidos pelo Vice-Presidente, Senhor Deputado Luiz Turco: Item 05 - Requerimento do Senhor Deputado Roberto Tripoli - Requer, nos termos regimentais, e em atenção a questionamentos formulados pelo Instituto Ilhabela Sustentável através do seu Diretor, Senhor Carlos Roberto Nunes, que sejam oficiados o Prefeito de Ilhabela, o Diretor-Presidente da Cetesb e o Presidente da Fundação Florestal para prestarem informações relativas aos licenciamentos referentes às seguintes obras, anunciadas pela Prefeitura de Ilhabela: 1. Contenção de encostas de 33 pontos de intervenção na Estrada Parque de Castelhanos; 2. Trecho norte da SP 131 entre a Praia da Pacuíba e a Praia do Jabaquara; 3. Trecho sul da SP-131, entre o Bairro do Borrifos e Cachoeira da Laje; e, 4. Desobstrução e desassoreamento de rios e córregos. Em discussão e votação, foi aprovado o requerimento, com o adendo proposto pelo Senhor Deputado Roberto Massafera, de inclusão do prazo de trinta dias para que as informações sejam enviadas à Comissão. Reassumindo a Presidência, o Senhor Deputado Roberto Tripoli informou sobre audiência pública da Comissão a realizar-se dia 13 de novembro, às 10 horas, no Auditório Teotônio Vilela, para debater o tema: "SOLUÇÕES COMUNITÁRIAS PARA A CRISE HÍDRICA DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO". Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, que eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia. Deputado Roberto Tripoli Presidente Elisabete Akemi Chirosi Secretária