10/12/2014 - CAPRT e CFOP - Projeto de Lei nº 1381, de 2014
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze, às dezesseis horas e cinquenta minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do inciso III, do artigo 18, da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pela Senhora Deputada Maria Lúcia Amary. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Fernando Capez, José Bittencourt, Roque Barbiere e Antônio Salim Curiati (membros efetivos). Como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, estiveram presentes os Senhores Deputados Ramalho da Construção, Marcos Martins e Aldo Demarchi. Ausentes a Senhora Deputada Vanessa Damo e os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Antônio Mentor, Geraldo Cruz, Marco Aurélio, Afonso Lobato, André Soares e Carlos Cezar. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, estiveram presentes a Senhora Deputada Sarah Munhoz e o Senhor Deputado Ramalho da Construção (membros efetivos). Como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, estiveram presentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Marcos Martins, Aldo Demarchi, Luciano Batista e Davi Zaia. Ausentes os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Carlos Neder, José Zico Prado, Gilson de Souza, Edson Ferrarini e Olímpio Gomes. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e o Senhor Deputado Davi Zaia (membros efetivos) e o Senhor Deputado José Bittencourt (membro substituto). Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Ramalho da Construção, Fernando Capez, Marcos Martins e Aldo Demarchi. Ausentes a Senhora Deputada Beth Sahão e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Roberto Engler, Francisco Campos Tito, Hamilton Pereira, Osvaldo Vergínio, Edson Giriboni, Orlando Bolçone e Estevam Galvão. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 1381, de 2014 - de autoria do Excelentíssimo Senhor Governador (mensagem A-nº 143/2014) -, que revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 2007. Foi relator o Senhor Deputado Ramalho da Construção, que manifestou voto favorável à aprovação do referido Projeto e pela rejeição das emendas 1 e 2. Em discussão, não houve oradores inscritos para discussão. Em votação, o Senhor Deputado Marcos Martins manifestou seu voto pela aprovação, "com restrições". Foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável à aprovação da propositura e pela rejeição das emendas 1 e 2. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião, que eu, Filipe Leonardo Carriço, analista legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata, que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhora Presidente e por mim. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, 10 de dezembro de 2014. Deputada Maria Lúcia Amary Presidente Filipe Leonardo Carriço Secretário